BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial a policiais militares e bombeiros no Brasil, a PEC 300/08, não está na pauta da reunião da Câmara dos Deputados agendada para a semana de 05 a 07 de outubro, a primeira após o primeiro turno nas eleições. A informação foi dada ao Portalamazonia.com pelo coordenador-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna.
A pauta já está previamente acertada, tem doze medidas provisórias e um projeto de lei que cria o fundo social do Pré-Sal. Nove dessas MPs trancam a pauta. Ainda durante a semana posterior ao primeiro turno das eleições deste ano, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que também é candidato a vice-presidente na chapa da candidata do PT, Dilma Houssef, deve reunir os líderes de partidos para verificar a viabilidade de projetos polêmicos serem votados até o fim do ano. Entre eles, os que tratam do Pré-Sal e a PEC-300.
Ainda há na lista de prioridades dos deputados, as seguintes emendas constitucionais e projetos de lei: a PEC 549/06, que trata de carreiras policiais; a PEC 308/04, para criar a Polícia Penal; PEC 471/05, sobre regulação de cartórios; PL 306/08, que regulamenta a emenda 29, da Saúde; e a PL 6.653/09, que trata da igualdade das mulheres no mercado de trabalho.
Ainda segundo Vianna, dependendo das pautas de votação que serão marcadas até o fim do ano legislativo, alguns desses projetos podem ficar para serem votados no ano que vem, dependendo, principalmente, do resultado das urnas para a Presidência da República.
“Pelo que a gente tem acompanhado em outros anos, em outras mudanças de governo, o cenário possível é que não se vote muita coisa polêmica. Porque estaremos com um novo governo eleito, um tempo de preparação e ajustes para o novo governo. Já ocorreu, em outras mudanças de governo, de o Congresso trabalhar construindo e agendando matérias que facilitem a transição de um governo para o outro”, disse Vianna.
Recesso
Além da pressão de outros setores, a PEC-300 ainda não entrou na pauta devido ao recesso branco (quando eles deixam de trabalhar para cuidar das campanhas políticas nos estados), que só deve ser encerrado após as eleições de 03 de outubro. No entanto, será mantido em caso de segundo turno.
Os parlamentares estão sem trabalhar há mais de dois meses, com direito a salário. Desde o início da campanha, os deputados apenas fizeram um esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, quando a PEC 300/08 e a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, estiveram na pauta da Câmara.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer, chegou a prometer para a categoria que as PEC’s seriam votadas, o que não ocorreu, já que policiais invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, em protesto ao atraso da votação, suspendendo a votação. Desde lá, os parlamentares não voltaram a trabalhar.
Não há dúvida de que estamos em um momento importante, um momento onde todos deveríamos prestar muita atenção porque o voto é fundamental para dizer os rumos que o país vai tomar.
Vamos eleger deputados estaduais, federais, senadores além de governador e presidente, por isso tem muito o que analisar para evitar bobagens que vimos nos últimos anos.
Não estou aqui para criticas governos e candidatos, mas somos nós os responsáveis por colocar determinadas pessoas no poder, depois não adianta ficar reclamando, achando ruim, pois na maioria dos casos podemos suspeitar o que certos candidatos vão fazer.
Ontem terminou o horário eleitoral gratuito, que certamente pode ajudar você a escolher alguém. Nos casos de presidente e governador acho uma tremendasacanagem esse horário pois tudo foi muito maquiado , muito ensaiado, muito teatralizado. Já no caso de deputados federais e principalmente os deputados estaduais a situação foi inversa. Faltou noção de bom senso, faltou produção e a realidade do país ficou evidente.
Teve muita coisa cômica, ridícula, sem noção que transformaram esses minutos intermináveis de horário político em um show de comédia stand up. Abaixo video que circulou na internet de candidatos (não sei se dessa eleição) momentos inusitados desse horário que fez muita gente desligar a televisão.
O ex-deputado estadual Semy Ferraz divulgou um vídeo nas redes sociais com contundentes questionamentos sobre a impunidade e as relações entre os poderes judiciário e executivo de Mato Grosso do Sul. Ele cobra que os culpados por uma armação eleitoral de quatro anos atrás sejam punidos na justiça.
Segundo o ex-parlamentar, foi forjada uma denúncia de que assessores dele estariam comprando votos e a Polícia Federal foi acionada prejudicando-o como candidato. Ele não foi reeleito na ocasião.
"Eu era Deputado Estadual, candidato à reeleição, mas no dia 29 de Setembro de 2006, armaram uma farsa contra mim, plantaram dinheiro no carro de meu assessor, para me incriminar como comprador de votos. Como eu tinha a certeza que eu não estava comprando votos, que eu não tinha delegado a ninguém comprar votos para mim, eu na época acusei a Polícia Federal", conta o ex-parlamentar.
Segundo ele, a intenção do vídeo, distribuído pelo Youtube, é cobrar das autoridades que não deixem a impunidade imperar em Mato Grosso do Sul.
"Eu tinha certeza também, que a única pessoa que poderia ter motivos para me perseguir me prejudicar era o candidato a Governador na época, o senhor André Puccinelli. Graças a Deus e ao trabalho da Polícia Federal, no dia 17 de Janeiro a Polícia Federal deflagra a Operação Vintém, onde consegue, através das buscas e apreensões, comprovar que eu tinha razão", conta.
Com a Operação Vintém, ficou constatado que houve uma farsa armada pelo senhor André Pucinelli Junior, filho do governador, por Edson Girotto, Micher Jafar Junior, e também Edmilson Rosa, que foi quem plantou o dinheiro no carro do assessor de Semy.
"Eu tenho certeza de que o mandante desse crime foi o senhor André Puccinelli, não me pairam dúvidas, até por uma perseguição implacável contra meu mandato, por eu ter tomado várias medidas para apurar falcatruas de quando ele era prefeito de Campo Grande. Graças a Deus, de novo, o feitiço virou contra o feiticeiro, e eles, que armaram para me prejudicar, hoje estão indiciados pela Justiça Federal", garante.
Quatro anos de impunidade
Semy Ferraz, no depoimento, reclama que o processo caminha "a passos de tartaruga, na Justiça Federal em São Paulo". Exatamente nesta quarta-feira (29), o Operação Vintém completa quatro anos mas ninguém foi punido até o momento.
"O que eu quero nesse instante é lembrar da importância da gente cobrar a punição de um crime como esse, para que não fique um exemplo, para os próximos candidatos fazerem o mesmo contra outros. Eu não quero que isso ocorra com meu maior inimigo, porque plantar dinheiro no carro de um candidato para incriminá-lo é pior do que plantar drogas no carro de um cidadão comum e ligar para a Polícia Federal para dar o flagrante", lamenta Ferraz.
"Já entrei com uma ação de reparação de danos contra o senhor André Puccinelli, senhor Edson Girotto, Micher Jafar, e André Pucinelli Junior, só que até hoje a Justiça não conseguiu notificar o Governador, o ex-secretário, candidato a Deputado Federal, e também o advogado, filho do Governador", informa.
Segundo ele, esta morosidade da Justiça para um ato simples, como a intimação de pessoas que já foram até indiciadas em inquérito da Polícia Federal, aliada às recentes denúncias feitas pelo deputado Ary Rigo de que haveria um esquema de propinas para membros do judiciário "segurarem" ações, coloca em xeque a confiabilidade do sistema judicial em Mato Grosso do Sul.
"Dá para confiar na Justiça? Uma Justiça que não consegue intimar um Governador que cometeu um deslize, para ser apurado?", questiona.
Escândalo da Área do Papa
O ex-deputado estadual Semy Ferraz também relembra no vídeo de um escândalo envolvendo o então prefeito de Campo Grande André Puccinelli em irregularidades para negociação da chamada "Area do Papa", na região oeste da Capital.
"Quando apurei a questão da Área do Papa, descobri que o Governador tinha assinado uma escritura sem recolher o ITBI, ou seja, cometeu crime de falsidade ideológica! O Governador, o cartorário e o dono da Financial Engenharia", explica.
Segundo o ex-parlamentar, na época ele procurou o Ministério Público, que até hoje não ofereceu queixa crime contra o Governador, então, prefeito. "Só que contra mim, quando o ex-prefeito queria me processar em 2006, de pronto a Procuradoria do Ministério Público Estadual aceitou a denúncia contra mim. Meu advogado teve que ir a Brasília fazer Justiça e trancar essa ação penal no STJ", compara.
Candidatos ao Governo se enfrentam em debate nesta noite
Os três candidatos a governador - André Puccinelli (PMDB), Nei Braga (PSOL) e Zeca do PT - confirmaram participação no debate que acontece nesta terça-feira, ao vivo, nos estúdios da TV Morena. As regras do debate foram definidas pela emissora com a participação de representantes dos candidatos.
O debate será transmitido pela TV Morena a partir das 21h45, após a novela Passione. A mediação será feita pela jornalista Poliana Abritta, da sucursal da Rede Globo em Brasília.
De acordo com as regras, o debate ocorrerá por meio de perguntas entre os candidatos, 'com ênfase no aprofundamento do programa de governo'. O debate terá quatro blocos. No último bloco os candidatos terão, ainda, 1 minuto para as considerações finais.
A ordem sobre a disposição dos candidatos na mesa e quem abre as perguntas serão definidos em sorteio momento antes do início do debate. As perguntas serão feitas de candidato para candidato, apenas com a condução do mediador.
No primeiro bloco as perguntas serão sobre temas determinados. Serão seis temas extraídos em sorteio de um conjunto de 12 assuntos previamente elencados pela emissora. No segundo bloco, as perguntas serão sobre temas livres. O terceiro bloco volta com perguntas sobre assuntos específicos e o quarto e último bloco a temática volta a ser livre.
No início de cada bloco será feito sorteio para escolha do candidato que faz a primeira pergunta. Caberá ao candidato escolhido para a primeira pergunta escolher a quem ela é dirigida. O candidato escolhido para a resposta faz, em seguida, pergunta ao candidato que ainda não perguntou ou não respondeu.
As regras preveem que se um candidato citar o adversário de forma ofensiva, ele terá 1 minuto para resposta, desde que solicite o direito. O ofendido deve se limitar ao tema, caso peça direito de resposta. Cada candidato pode se dirigir à emissora acompanhado de até três assessores.
Entrevistas
A TV Morena e o Portal TV Morena promoveram duas rodadas de entrevistas com os candidatos a governador, nos meses de agosto e setembro. Foram feitas entrevistas nos telejornais MSTV1 e MSTV2 com os candidatos a governador e no Bom Dia MS com os candidatos ao Senado.
O Tribunal Regional Eleitoral (MS) determinou nesta segunda-feira (27) que o Psol perde quase todo tempo do programa eleitoral gratuito da próxima quarta-feira (29). O tempo será usado como direito de resposta pela coligação “A Força do Povo”.
Segundo o Tribunal, em programas anteriores, o Psol utilizou “afirmações ainda sujeitas à verificação”, e este uso foi uma “clara e indevida afronta à honra”.
A coligação “A Força do Povo” terá direito de resposta nos seguintes horários do Psol de quarta-feira:
Um minuto e meio dos programas eleitorais televisivos do almoço e da noite;
Duas inserções no 3º Bloco e uma no 4º Bloco da TV Campo Grande;
Duas inserções no 3º Bloco e uma no 4º Bloco da TV Guanandi;
Uma inserção no 3º Bloco da TV Morena;
Um minuto e meio nos programas eleitorais gratuitos do rádio.
Faz tempo que quero falar neste assunto: “comentários em blogs, na Internet”.
O que deve importar mais é a nossa atitude para com pessoas que nem conhecemos; é como se chegássemos na casa de alguém metendo os pés na porta... Comentar um texto é uma coisa; partir para ofensas pessoais é outra.
Um blog é a nossa casa; é onde colocamos nossas idéias, onde passamos bons momentos, onde recepcionamos os que nos visitam preparando um lugar agradável. Alguns blogs colocam músicas, links para pesquisa, enfeitam o espaço, dão dicas interessantes, notícias quentes, saindo do forno. Manter um blog dá trabalho; e depois chega alguém chutando o balde? Não, peraí!! Podemos discordar, mas de uma maneira educada.
Quem escreve tem o direito de expor suas idéias. Não citando nomes não tem o porquê ser agredido. Caso contrário, bem... aí haverá o direito de resposta, é lógico. E abram alas pra baixaria...
Vejo muitos comentários educados, mas também leio ofensas gratuitas; a ofensa pela ofensa. O negócio de algumas pessoas é a agressão, deixar um recadinho pra demolir o blog, o texto ou à pessoa que o escreveu. E aí? Vamos partir para um bate-boca na Internet?
Penso que tenho a obrigação de ser educada com todos que têm um espaço na rede, afinal, também tenho um espaço.
Estamos numa rede livre e fantástica, mas temos de saber usar certas armas de proteção! Não sabemos quem está do outro lado. Para os comentaristas - que não possuem blog - que não sabem como funciona, precisam esperar que o seu comentário seja lido pelo dono do blog. Muitas vezes não estamos no computador naquele momento. Quando abrirmos nossos e-mails, leremos o comentário e publicaremos. Ou não.
Quanto às respostas em nosso próprio blog, é de bom tom fazer quando necessário, no caso de responder alguma dúvida. Penso que ir ao blog do amigo, ficará melhor, assim lhe faremos uma 'visita'. É o que todos esperam; é a interação na rede mundial. Quem não gosta de receber uma visitinha, hein? E quem não gosta que seu blog seja linkado?
Espero que os colegas que posta comentários indevidos ou com dor sei la do que , quero dizer que não vou mais postar comentários com apelidos, se você não tem coragem então não perca o seu tempo, amigo. Esse desabafo é para você que não sabe o que escreve e que também não sabe o que esta lendo.
Frustrou a terceira tentativa dos vereadores de Dourados em promover sessão na Câmara da cidade, abalada desde o início deste mês com a prisão de 28 pessoas envolvidas num escândalo financeiro, entre elas 9 dos 12 parlamentares.
Nesta segunda-feira (20) não houve quebra-quebra no prédio, mas por falta de vereadores a audiência, que durou apenas dez minutos, foi suspensa e nada de importante foi discutido por lá.
Apenas seis vereadores participaram da sessão desta segunda-feira: a presidente da Casa, Délia Razuk, (PMDB), Tio Julio Artuzi (PRB), Cido Medeiros (DEM), Albino Mendes (PR), Dirceu Longhi (PT) e Cemar Arnal (PDT).
A ideia inicial dos parlamentares era a de criar uma Comissão Processante com a intenção de pedir a cassação de Artuzi. Ocorre que pela regra do legislativo municipal, tomar uma decisão importante exige a presença de ao menos dois terços dos vereadores, isto é, ao menos oito.
Resultado: os vereadores votaram apenas atos comuns e logo a sessão foi encerrada pela presidente da Casa, Délia Razuk.
A sessão juntou ao menos 300 manifestantes, que pediram a renúncia dos vereadores. Eles chegaram a dar as costas aos vereadores. O prédio foi cercado por 200 policiais.
Délia Razuk seria empossada prefeita hoje, mas por determinação do juiz-prefeito Eduardo Rocha, a cerimônia foi cancelada. O magistrado que assumiu interinamente o lugar do prefeito Ari Artuzi, que está preso, informou que aguarda uma decisão judicial que deve definir quem vai chefiar o município.
Pela regra, quem deveria assumir a vaga de Artuzi, seria o vice-prefeito Carlinhos Cantor, do PR, que também está preso.
E, seguindo a ordem, o presidente da Câmara assume a administração do município. Como o ex-presidente Sidlei Alves, do DEM, engrossou a lista dos capturados na Uragano, a vaga sobra para Délia Razuk, que conquistou a presidência da Casa após o escândalo.
Os vereadores presos na Uragano são acusados de receber dinheiro do prefeito. Em troca, eles aprovavam as licitações públicas de maneira fraudulenta.
Neste momento todo o efetivo da Policia Militar de Dourados está sendo convocada e devidamente fardado para deslocar até ao 3ºBPM, pois a partir das 15 horas estaram deslocando até a Câmara de vereadores para dar segurança as pessoas que ali estiverem.
A Câmara de Vereadores de Dourados vai de realizar duas sessões hoje, segunda-feira (20). A presidente Délia Razuk (PMDB) convocou a primeira sessão para as 18 horas. A segunda deve ser realizada em seguida. A sessão das 18h tem um projeto em pauta e foi convocada em função da sessão que não pode ser realizada na quinta-feira (9), por causa da falta de segurança para vereadores, servidores e público.
Nessa sessão os vereadores deverão eleger um novo primeiro-secretário, já que o vereador Junior Teixeira (PDT) renunciou ao cargo na Mesa.
Vinte minutos depois de iniciada a Sessão, do lado de fora, manifestantes teriam começado a arremessar paus e pedras. Eles quebraram a porta do prédio.
Os policiais usaram bombas de efeito moral, para conter a multidão. Seis vereadores fugiram do plenário. Os três que ficaram encerraram a sessão, debaixo de vaia. A confusão só terminou duas horas depois.