HPM - MAIS UMA MANOBRA NO GOVERNO DE MS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o governador de Mato Grosso do Sul não corre risco de prisão por não ter cumprido, ainda, decisão judicial determinando o pagamento de verbas reivindicadas pela Associação dos cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Corpo de Bombeiros. Por conta desse entendimento, a Corte Especial do STJ negou habeas corpus solicitado pelo governador e outras autoridades, sob a legação de constrangimento ilegal.

O habeas corpus foi impetrado contra ato do vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia determinado o cumprimento de mandado de segurança concedido para garantir benefícios remuneratórios aos policiais. Entre os benefícios está a substituição do soldo pelo valor de referência instituído pela Lei Estadual n. 2.180/2000 e o pagamento de adicional por tempo de serviço, entre outros.

O mandado de segurança foi concedido pelo TJ em janeiro de 2009, e ainda não foi cumprido. A alegação do governo é que antes é preciso analisar individualmente a situação de cada militar beneficiado, para verificar a eventual existência de acordo ou de outra condição que exclua o cumprimento da ordem.

Diante disso, o vice-presidente do TJMS determinou a intimação do Estado "para que, no prazo de 15 dias, impreterivelmente, cumpra a ordem nos exatos termos concedidos, com relação aos 444 militares remanescentes, sob pena de instauração de processo crime por desobediência, advertindo-se que se trata de crime permanente, sujeitando o responsável à prisão em flagrante".

A relatora do habeas corpus no STJ, ministra Laurita Vaz, observou que a intimação foi dirigida ao procurador-geral do Estado e quem a recebeu foi a procuradora-geral adjunta. Porém, segundo ela, o STJ já definiu que, para a caracterização do crime de desobediência, "exige-se que a ordem seja dirigida expressamente a quem tem o dever de obedecê-la, e que o agente voluntária e conscientemente a ela se oponha".

Assim, de acordo com a ministra, a ameaça de prisão não foi sequer dirigida às demais autoridades que o habeas corpus tentava proteger, como o governador, sua secretária de Administração e a presidente da Empresa de Gestão. Para Laurita Vaz, trata-se de “mera intimação para cumprimento de decisão judicial, com advertência genérica de responsabilização”. Isso, segundo ela, não configura cerceamento à liberdade de locomoção passível de ser corrigido por habeas corpus, mas uma “simples exortação ao cumprimento de dever legal”.

A ministra ressaltou ainda que o crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal, prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, o que, em caso de flagrante, não levaria à prisão do agente, mas apenas à lavratura de termo circunstanciado, conforme determinado pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Quanto às razões alegadas pelo Estado para a demora no cumprimento da decisão judicial, a ministra disse que não há como discuti-las no julgamento de habeas corpus, por exigir análise de provas.

Fonte: campograndenews

GOVERNO PRORROGA POR UM ANO CONCURSO PARA CORPO DE BOMBEIROS

Foi prorrogado o prazo de validade do concurso para o Corpo de Bombeiros realizado no ano passado pelo governo do Estado.

O governador André Puccinelli (PMDB), já havia anunciado, durante formatura de uma turma de 104 soldados, que convocaria os 87 candidatos aprovados na seleção e que ainda não foram chamados. Isso vai ocorrer, conforme afirmou, até o fim ano.

De acordo com uma determinação do governo do Estado a meta é dobrar o efetivo atual, que hoje tem cerca de 1.600 bombeiros entre soldados e oficiais para 3.000 até 2014.

Os decretos publicados hoje prorrogam em um ano o prazo de validade para o concurso de praças e também o que foi realizado para preencher vagas de oficial da Corporação.

Fonte: douradosagora

PEC 300- ASSISTA AGORA DEBATE AO VIVO

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REPORTAGEM QUE MOSTRA O CASO DA GUARDA, FEDERAL E A MORTE DE PM, SANDRO ALVARES

A reportagem da Rede Record de Televisão veiculada no Programa Hoje em Dia sobre o caso do policial militar morto por um policial federal já está na Internet. O vídeo mostra a versão da TV com simulações do que poderia ter acontecido dentro do quarto onde a ação aconteceu.

Na versão da Polícia Militar, uma guarda municipal estaria investigando um suposto traficante em um condomínio da cidade. Esse traficante seria o policial federal, que na versão da federal também estaria investigando a guarda.

Ela queria dar um flagrante nele no momento em que entregasse a droga à ela e ele a prenderia por tráfico também. A guarda combinou um encontro onde se daria a entrega da mercadoria e para isso pediu apoio de Sandro Alvarez Morel e José Pereira de Souza, ambos policiais militares.

Ao chegar ao local houve troca de tiros. Sandro morreu na hora. Leonardo, o policial Federal levou um tiro na barriga e outro PM, José, foi ferido na perna. A guarda municipal conseguiu se esconder e não foi ferida.

A partir há versões diferentes para o caso. A guarda diz que o federal atirou para não ser preso e o federal jura que o grupo não se identificou e que atirou primeiro, o obrigando a reagir. O federal não está preso por ter residencia fixa e ser primário.

Fonte:MS Já

POLICIA MILITAR DO BRASIL, TESTA ÓCULOS QUE IDENTIFICA SUSPEITOS DE CRIMES

A Polícia Militar de São Paulo já realiza testes com óculos de alto poder tecnológico, importados de Israel, que conseguem identificar suspeitos, pessoas desaparecidas e até veículos com irregularidades. De design futurista, os óculos possuem uma pequena câmera em uma das lentes. Elas filmam o público, consultam um banco de dados da PM – que fica armazenado em um HD no próprio equipamento – e enviam informações em tempo real para o policial.

Os óculos detectam 400 rostos por segundo e a resposta sobre quem é a pessoa filmada é dada ao agente instantaneamente. O equipamento é tão avançado que permite distinguir, inclusive, gêmeos aparentemente idênticos. No caso de veículos, os óculos lêem as placas e identificam se ele é roubado, por exemplo. A tecnologia deverá ser utilizada por policiais em grandes eventos, como shows e jogos de futebol.

 

Fonte: http://www.jornalalef.com.br/

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE POLICIAL FEDERAL CUMPRA DECISÃO JUDICIAL

O Ministério Público Estadual está exigindo o retorno imediato do Policial Federal Leonardo Lima Pacheco que no dia Dias Mães matou em seu apartamento o policial militar Sandro Alvares Morel numa desastrosa operação que tinha a intenção de “prender traficantes”.

O promotor público Élcio D´Ângelo afirmou que Leonardo está descumprindo a decisão judicial que determinava que ele não poderia ficar mais que oito dias fora do município de Dourados e nem mesmo ser promovido, removido ou transferido do seu cargo de agente de Polícia Federal.

Leonardo está desde o dia 18 de maio em Belo Horizonte (BH) onde residem seus familiares “fazendo tratamento” numa clínica de fisioterapia. O advogado Felipe Cazuo Azuma que defende Leonardo pediu à Justiça que seu cliente ficasse em BH até o dia 13 de julho até completar o período para a “reabilitação” na clínica de fisioterapia.

O promotor discorda da permanência do policial Federal em Belo Horizonte conforme documentos apresentados pela defesa sob o argumento de que está em tratamento médico na capital mineira uma vez que em Dourados existem dezenas de especialistas e fisioterapeutas sendo que Leonardo “pode se recuperar fisicamente” no município onde o crime aconteceu.

O promotor afirma também que antes mesmo do crime do Dia das Mães a família de Leonardo Pacheco já residia em Belo Horizonte razão pela qual não prospera o argumento de que o policial federal “se deslocou para lá com a finalidade de ficar próximo de sua família, já que conforme asseverado, sua família encontrava-se naquela cidade antes dos fatos”.

Diante destes fatos o promotor Élcio D`Ângelo afirma que Leonardo “está descumprindo, por via transversa, a decisão que determinou a sua não promoção, remoção ou transferência para outra Comarca que não a de Dourados até final decisão”. Para o promotor, desta forma, a Justiça não poderá ficar à disposição do réu, “mas, sim exatamente ao contrário”.

Élcio D`Ângelo requereu ao juiz terceira Vara Criminal que determine o retorno do policial Leonardo Pacheco para Dourados “por conveniência da instrução criminal”.

Fonte: midiaflex

DEBATE SOBRE A PEC 300 NA TV CÂMARA, DIA 21 JUNHO

Debate sobre a PEC 300 na TV Câmara com a participação do SD Almança

             Confirmado!

Programa Expressão Nacional

Nesta terça feira, dia 21 de junho,

Às 21:00 na TV Câmara

O programa de debates abordará ao vivo a PEC 300.

Com a participação de 2 deputados, um advogado especialista em Direito Constitucional e o Policial Militar Fernando Almança, representando os policiais e bombeiros de todo o Brasil.

O programa também poderá ser visto pela internet no site: http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

ou no nosso site da PEC 300, que disponibilizará uma janela com a transmissão da TV Câmara.

O programa será ao vivo e os espectadores podem participar enviando opiniões e perguntas através da internet.

Assistam, participem e ajudem a divulgar essa notícia.

PEC 300 - AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

"A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil"

A crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função retirando-os da defesa civil para tapar buracos na saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que irá fatalmente se refletir na qualidade desse serviço vital para a população. Pois essa crise foi uma antecipação, em escala local, do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país aos da PM do Distrito Federal.

O ministério do planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões e que não só os estados não teriam condições de pagá-lo como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar.

Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar. Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.

O Titanic navega a todo vapor rumo ao iceberg mas não parece haver sentido de alerta na ponte de comando. O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo “totalmente inviável”. Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição mas como base de governo. Em política pública, isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.

Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das “escalas de serviço”, do duplo emprego, das nossas polícias de “bico”, a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios.

Cabe um discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo - pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517 - para aumentos substanciais que, escalonados no tempo, possam chegar ao padrão disposto na PEC 300, em troca da instituição, de fato, da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública com o fim do duplo emprego.

O eventual tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente. Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...

Fonte: Congresso em foco - Alfredo Sirkis

CEL MARCOS DEIXA O COMANDO DO 3º BPM

Em Campo Grande, o Comando Geral da Polícia Militar por meio do coronel/PM coronel Carlos Alberto Davi dos Santos confirmou a troca de comando no 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Dourados daqui a sete dias.

De acordo com informações, o atual comandante e recém promovido a coronel/PM Marcos Antônio Davi dos Santos, após pouco mais de dois anos de trabalho a frente do comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, ele vai para Campo Grande, aonde deverá assumir o posto de comandante do futuro CPE (Comando de Policiamento Especializado).

O futuro CPE que deverá ser criado através de um decreto do governador André Puccinelli (PMDB) estará à frente da PMA (Polícia Militar Ambiental) e PMRE (Polícia Militar Rodoviária Estadual) entre outros grupos de elites e de ações emergentes da corporação, apurou a reportagem.

Por outro lado, em contato com a reportagem, Marcos Antônio David dos Santos conta que para assumir o seu posto às 9h30 do dia 16, uma quinta-feira, em Dourados, o Comando Geral da PM de Mato Grosso do Sul designou o tenente/coronel Ari Carlos Barbosa, que até então estava lotado como subcomandante da PMA (Polícia Militar Ambiental). Informações dão conta também de que o futuro comandante da PM douradense já teve passagem pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteiras).

Para a passagem de comando em Dourados, a reportagem apurou que haverá desfile da tropa em frente ao palanque oficial e contará com a presença do comandante geral da corporação, coronel/PM Carlos Alberto Davi dos Santos; do prefeito Murilo Zauith entre outras autoridades da cidade e de Mato Grosso do Sul.

“Acredito que tenha cumprido com muito êxito e seriedade a minha missão aqui em Dourados. Dourados, aliás, é uma cidade que ficará para sempre na minha lembrança, pois aqui conquistei muitas amizades tanto dentro como fora do quartel. Deixo o comando por razões promocionais que a minha profissão nos concede, mais vou para a Capital do Estado deixando claro que sempre estarei aqui para rever os amigos que conquistei”, disse Marcos Antônio David dos Santos, que no dia 21 de abril último promovido para coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Durante o comando de Marcos Davi dos Santos à frente da PM em Dourados, ele desempenhou grandes serviços de melhorias nas condições de trabalho da corporação, onde manteve o serviço da Força Tática que substituiu a então ROTAI (Ronda Ostensiva Tática do Interior); buscou melhorar a infra-estrutura para a equipe da GETAN (Grupamento Tático Motociclista), além de melhorias em equipamentos para as viaturas e para a sala rádio.

Sob o comando de Marcos Davi dos Santos, os policiais militares tiveram condições de desempenhar suas funções com mais autonomia e equipamentos modernos, capazes de coibir as ações dos criminosos, prova disso foi à redução no número de ocorrências polícias registradas pela PM, em relação há anos anterior tanto em Dourados como na área de abrangência de responsabilidade do 3º BPM.

Fonte: Waldemar Gonçalves Russo

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