A partir de agosto deste ano, a ACS-PMBM-MS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) inicia uma nova forma de negociação acerca da política salarial da categoria. Ao contrário dos acordos firmados até maio deste ano, o objetivo da entidade é estabelecer diretrizes para o triênio 2013-2015 e evitar o desgaste resultante de campanhas anuais. Em entrevista a O Estado, o presidente da associação, Edmar Soares da Silva, aponta que, além de melhor remuneração, a entidade quer garantir a valorização profissional dos policiais por meio do estabelecimento de promoções e cursos para ascensão de carreira.
Outro ponto destacado por Soares para contribuir com o serviço dos PMs em Mato Grosso do Sul está no aumento do efetivo. Na avaliação dele, a desagregação de policiais que hoje estão cedidos para os mais diversos órgãos públicos e redução dos colocados à disposição de serviços administrativos já contribuiria para elevar a quantidade de homens na atividade fim, que é a segurança pública.
Não são poucos, enfatiza, os policiais que estão em sobrecarga de trabalho diante do evidente crescimento da população no Estado. Entre os casos está Três Lagoas –334 km a leste de Campo Grande – cujo número de habitantes foi amplamente elevado em consequência da migração de multinacionais para o pólo industrial.
O Estado – Por que será feita uma nova negociação salarial em agosto, se já houve uma em janeiro?
Edmar Soares da Silva – Queremos estabelecer uma política salarial que contemple 2013, 2014 e 2015. O que pretendemos é a questão da verticalização: vincular o menor ao maior salário. É uma forma de melhorar o salário do praça, principalmente o do soldado, cabo e o terceiro-sargento, que está muito defasado. O objetivo dessa política é corrigir esses salários e mantê-los vinculados ao do coronel, de forma que não tenhamos tantas perdas como tivemos nos últimos anos. Essas perdas ocorrem desde 1990, quando havia essa vinculação. De lá pra cá, os oficiais, principalmente de patentes maiores, passaram a ser mais valorizados. Hoje, um reajuste linear de 10%, com a lei dos subsídios, corresponde para um coronel quase o salário de um soldado em início de carreira. Queremos buscar um mecanismo de segurar esse distanciamento. Essa é a política salarial que vamos continuar defendendo agora em agosto, de forma que, em 2015, tenhamos um salário satisfatório principalmente para a base da Polícia Militar.
O Estado – Qual é a expectativa para que o governo aceite essa proposta?
Edmar – A minha expectativa é a melhor possível, mas temos de trabalhar com números. Acreditamos conseguir avançar nisso, e muito. A partir do momento em que passamos a defender essa verticalização aqui em Mato Grosso do Sul, outros Estados conseguiram emplacar, como o Rio Grande do Sul. Estamos trabalhando para conseguir sim, com apoio inclusive da sociedade civil organizada, que se colocou à nossa disposição durante a negociação salarial deste ano. Espero que o governo nos receba e atenda nossa expectativa, pois não podemos ficar entre os piores salários do Brasil.
O Estado – Como a categoria pretende negociar promoções e cursos de formação?
Edmar – O comandante-geral da Polícia Militar (coronel Carlos Alberto David dos Santos) esteve conosco, reunido com as 12 regionais da associação, e garantiu que, até o final deste semestre, o CFS (Curso de Formação de Sargento) será realizado. Ele nos deu a certeza que esse compromisso firmado na negociação salarial seria efetivamente cumprido entre 2012, 2013 e 2014. O governador (André Puccinelli) já concordou em realizar.
O Estado – Qual o efetivo e qual a defasagem da Polícia Militar hoje?
Edmar – O efetivo hoje está em torno de sete mil homens. Para melhorar o sistema, o ideal seria mais uns três mil policiais no Estado. Hoje há problemas com efetivo em Paranaíba, Três Lagoas, Corumbá, Coxim. Houve um aumento da população em um período muito curto. Talvez o Estado não estivesse preparado para receber tudo isso.
O Estado – Qual a relação com a sobrecarga de trabalho aos policiais?
Edmar – Não há dúvida de que essa sobrecarga ocorre há muito tempo. A sociedade aumenta, evolui. Nos últimos anos, por exemplo, houve em Três Lagoas um aumento muito grande da população. Essa falta de efetivo tem de ser suprida, já que ela recai sobre o policial durante o trabalho. Esse ano não deverá ter nenhum curso de formação e, na minha opinião, temos outros mecanismos para suprir esse efetivo. Hoje, a administração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é composta por militares. Vou sugerir ao governador que, caso não haja mesmo a possibilidade de cursos de formação, que se faça um levantamento na administração e tire o maior número possível de policiais dali. Hoje, muitos policiais estão à disposição de políticos, fazendo praticamente uma segurança velada para determinados segmentos. Por mais que isso tenha previsão legal, acreditamos que esses policiais deveriam servir a sociedade. Vamos sugerir a contratação de civis para cuidar de assuntos da administração, trazendo o policial para a rua. Sabemos já de alguns batalhões pelo Estado que conseguiram intercalar os plantões, de forma que os policiais tenham um folga maior, mas aqui em Campo Grande ainda não foi possível.
O Estado – Com essa sobrecarga, o policial recebe algum tipo de auxílio para evitar o stress?
Edmar – Hoje ele tem o plano de saúde privado. O Estado tem buscado auxílio também pelo FAF (Fundo de Assistência Feminina), ligado diretamente ao Comando-Geral, mas mesmo assim o PM merece um apoio maior em decorrência desse stress. Precisa de um efetivo maior de médicos, psiquiatras e psicólogos, que acompanhem na residência o tratamento do policial. O FAF, hoje, faz um trabalho de excelência, mesmo com poucas condições, e merece um apoio maior do governo estadual.
O Estado – Há um levantamento de quantos policiais estão afastados por problemas psicológicos?
Edmar – O número total eu não tenho, até porque acompanhamos nossos associados quando nos procuram. Sempre procuramos internação para eles em Campo Grande. Vêm alguns do interior com problemas com bebida, em decorrência da depressão. Há casos de excesso de peso, de diabetes. Tudo em decorrência da fadiga do trabalho do policial militar. Nos casos em que nos procuram, temos feito encaminhamentos, algumas internações no (hospital) Nosso Lar. Acredito que nem mesmo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) tenha esse número, pois quando participamos da audiência pública, buscamos esse dado e ela não tinha. Não sei o número exato, mas sei que é grande. Se fizermos uma visita hoje no Nosso Lar, vamos encontrar diversos policiais militares, civis, bombeiros. Hoje temos uma Polícia Militar antiga, um quadro grande de PMs da velha guarda que dedicaram sua vida à segurança do cidadão. Ele enfrentou todas as diversidades, tem uma família numerosa constituída e esses problemas de ordem financeira o afetam muito. Ele recorre a instituições por financiamentos, empréstimos, para poder sanar seu problema em casa. Queremos hoje uma política salarial para que o PM não precise fazer isso. Que ele saia para trabalhar sabendo que não falta nada em casa. Hoje o policial sai para trabalhar pensando nos problemas de casa, e ainda sem saber se vai voltar.
O Estado – O trabalho contínuo que é feito nos bairros, como operações, ajuda a sobrecarregar os policiais?
Edmar – Os policiais têm conseguido desenvolver esse trabalho com maestria, mas é óbvio que há a falta de efetivo. Em uma operação que é desenvolvida, alguém será sobrecarregado. É preciso de um número expressivo de policiais, porque, se você concentra a atividade em um bairro, vai faltar segurança em outro. Se pega dez policiais do 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e leva para a região do 10º para uma operação, a região do 9º vai ficar vulnerável.
O Estado – Como fica o policial quando acontece a morte de alguém que entra em confronto com a PM?
Edmar – Nos casos que temos acompanhado, em sua maioria, houve uma reação à abordagem. Uma reação exige uma contrarreação. O policial militar é treinado para isso, para essas adversidades. Infelizmente, nesses casos recentes, houve reação dessas pessoas ligadas ao mundo do crime e o policial, no cumprimento de seu dever, tomou a medida que achava razoável no momento. Temos acompanhado isso de perto, e os policiais envolvidos são afastados. O Comando oferece condições para avaliar a situação psicológica dele. Nenhum policial sai para a rua com a intenção de matar, muito pelo contrário. Ele está ali preservando a sociedade. Será que essas mesmas pessoas que reagiram não trouxeram problemas semelhantes à sociedade? Nós acompanhamos isso de perto e, recentemente, vieram alguns policiais de Corumbá envolvidos nesse tipo de ocorrência para tratamento psicológico. Por serem associados, nós oferecemos suporte, como hospedagem, e o Comando-Geral auxiliou com o FAF. Depois dessas ocorrências, se há qualquer indício de que ele possa estar abalado com a situação, ele é levado para tratamento psicológico imediatamente.
O Estado – Recentemente o coronel David disse que seria implantada em Campo Grande uma academia para oficiais. Esse projeto morreu?
Edmar – É um assunto que nos diz respeito, por mais que sejamos praças. O projeto não está morto e o comandante-geral constantemente toca no assunto. Ele tem buscado meios de trazer essa academia de oficiais para cá. Nós, praças, temos a possibilidade de ascender até o posto de major. A academia vai diminuir despesa com formação, e acredito que temos profissionais competentes para instruir aqui em Mato Grosso do Sul, e esperamos, sinceramente, que ele consiga.
O Estado – Quais outros pontos são considerados importantes no debate que trata da valorização do trabalho do policial de Mato Grosso do Sul?
Edmar – A habitação. Hoje temos um número grande de policiais que não têm casa própria e que dificilmente conseguirão diante da atual política habitacional. Esse problema é maior entre cabos e soldados, que são os profissionais que recebem menos. Essa será uma das situações que vamos discutir em audiência pública no próximo mês na Assembleia Legislativa. Temos hoje o exemplo do Rio Grande do Sul, onde um programa firmado em parceria entre uma empresa espanhola e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) vai permitir a oferta de residências para policiais.
O Estado
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