PEC DOS PRECATÓRIOS PASSA NO SENADO

Contrariando o posicionamento da AMB sobre o assunto, o Senado Federal aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que fixa novas regras para pagamento de precatórios. Em audiências públicas promovidas no Congresso Nacional recentemente, a AMB argumentou que a lei representa um desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais e à própria Justiça brasileira, uma vez que promove um leilão ou acordo para aqueles dispostos a negociar valor já firmado pelo juiz.

O projeto estabelece que pelo menos 50% dos recursos reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica, com base na data em que a Justiça determinou o pagamento. A metade restante poderá ser paga por meio de leilão ou por câmaras de conciliação, a serem criadas por lei pela entidade devedora, o Estado ou município.

Segundo o projeto, que prevê prazo de 15 anos para quitação dos débitos, dívidas decorrentes de ações envolvendo natureza alimentícia ou que os credores sejam idosos ou portadores de doença grave terão prioridade no recebimento. Os devedores também precisarão reservar de 1 a 2% de sua receita corrente líquida para pagamento dos precatórios: 2%.

Luta contrária

A AMB fez uma ampla mobilização pela não aprovação do texto. A primeira foi em maio, quando a entidade protestou contra a PEC em uma marcha na Esplanada dos Ministérios ao lado de centenas de entidades. O trabalho nos corredores do Congresso Nacional e a participação em audiências públicas sobre o tema também marcaram as ações da entidade.

Na audiência realizada em outubro, a entidade frisou que os credores não podem ser penalizados por erros de gestão do erário que permitiram que se acumulassem enormes quantias a serem pagas por algumas administrações municipais e estaduais. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, fez questão de destacar que o debate sobre a PEC não interessa somente aos credores e aos governos devedores, mas à toda sociedade.

O posicionamento da Associação pela não aprovação da PEC está alinhado com o de várias outras entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende que a aprovação da PEC criará um ambiente de insegurança jurídica muito prejudicial para o Brasil. Para a OAB, o leilão de pagamentos já fixados em sentenças judiciais representa uma desmoralização do Poder Judiciário.

Fonte: Folha de S. Paulo

SENADO APROVA A PEC 41

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

                             

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.

Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".

Fonte: agencia senado

PRONASCI VAI MUDAR A BOLSA FORMAÇÃO.

Os representantes institucionais das Polícias Civil, Militar e do Corpo do Bombeiros terão uma reunião na próxima segunda-feira, dia 7, com o gestor estadual da Rede Nacional de Educação a Distância em Sergipe, delegado Jorge Ribeiro, para esclarecer as novas regras adotadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para conceder o auxílio de R$ 400 do programa Bolsa-Formação.

Nesta terça-feira, a Coordenação Nacional do Programa Bolsa-Formação remeteu ofício a todos os gestores estaduais da Rede Ead para informar a nova interpretação dada ao vencimento básico. As novas diretrizes dizem que “o beneficiário deverá perceber vencimentos de até R$ 1.700, excluindo-se do cômputo as indenizações e todas as vantagens de caráter pessoal, incluindo-se tão-somente o vencimento básico e as vantagens permanentes relativas ao cargo, emprego, posto ou graduação, previstas na legislação estadual ou municipal que rege a carreira.”

A titulo de exemplo, o contracheque de um soldado da Polícia Militar hoje é formado pelo soldo, triênios e periculosidade. “Agora, a Coordenação Nacional do Bolsa-Formação vai considerar apenas o soldo, por isso, temos expectativa de um número maior de beneficiários”, avaliou a coordenação estadual, que explicará todos os detalhes das mudanças aos representantes institucionais. Após a reunião os interessados devem procurar as instituições para mais esclarecimentos.

Fonte: SSP SE

CB PM APARECIDO LIMA PEDE APOIO AO SENADOR DELCIDIO À PEC DO PISO NACIONAL À POLICIAIS DO BRASIL

SENADOR DELCIDIO DO AMARAL, CB PM APARECIDO LIMA, SUPLENTE DEPUTADO FEDERAL JOÃO GRANDÃO E VEREADOR DIRCEU LONGHI

Entre as autoridades que aguardam a chegada do Senador Delcidio, estáva também o suplente de deputado federal João Grandão e o vereador Dirceu Longhi, lá estava eu, Aparecido Lima, Cabo da Policial Militar de Dourados-MS, que em tom de luta pretendia entregar ao senador uma carta pedindo a garantia ao apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300. A PEC 300 propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. A PEC estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. Eu quero destacar a relevância do movimento “É muito importante o debate da PEC 300, já que atende diretamente cerca de 700 mil pessoas entre policiais militares, bombeiros militares, ativos e inativos em todo o Brasil que estão mobilizadas acompanhando a sua tramitação, por isso aguardamos com expectativa o apoio do Senador.

“Essa carta, Senador, tem o intuito de cobrar apoio à proposta que irá beneficiar milhares de brasileiros que cuidam da segurança pública do país”.

Estou fazendo a minha parte e espero que cada Policial também faça a sua, ligando, mandando e-mail ou fazendo como fiz, entregando uma carta ao Deputado ou Senador de seu estado, pois nos somos fortes, é só saber usar essa força de maneira correta que vamos conseguir o que desejamos, que é a aprovação da PEC.

Fonte: Aparcido Lima

PLC 53/09 será apreciado nesta terça-feira, em 2º turno, na ALMG

Escrito por Adriana Duarte

Nesta terça-feira, dia primeiro de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares e a Lei Complementar 95, será apreciado, em 2º turno, em Plenário na ALMG. O PLC 53 está na pauta para a votação das 14h, entretanto deverá ser apreciado na reunião da noite, às 20h. É importante que os militares compareçam e acompanhem a votação.

Dentre as principais conquistas já alcançadas em primeiro turno estão:

- criação do auxílio-invalidez para os militares considerados incapazes para o exercício de qualquer serviço de natureza policial ou bombeiro militar, em consequência de acidente no desempenho da função ou de ato praticado no cumprimento do dever profissional. O auxílio, que hoje é pago apenas em caso de morte (pensão acidentária para os dependentes), terá o valor igual ao do vencimento que percebia à época do fato;

- previsão de parecer da Advocacia-Geral do Estado antes do recurso ao Governador em caso de processos administrativos – atualmente, o Governador é a última instância recursal e tem sido uma constante manter a decisão do Comandante-geral. Com a possibilidade da análise da AGE, pretende-se garantir uma opinião isenta e técnica sobre o caso.

- extensão da Licença-maternidade - o direito de extensão da licença maternidade fica condicionado à concessão de igual benefício à servidora pública civil do Estado, do Poder Executivo, hoje equivalente a 180 dias, assim como já concedido pela Lei nº 11.770/08;

- aposentadoria Especial para as mulheres - reduz o tempo de aposentadoria voluntária para as militares mulheres para 25 anos de efetivo serviço, com garantia de promoção ao posto ou graduação imediata (conquista agregada ao novo parecer);

- jornada reduzida para responsável por pessoa portadora de necessidades especiais - reduz a jornada de trabalho do militar responsável por portador de necessidades especiais para 20 horas semanais, em conformidade com as reiteradas decisões judiciais e com a Lei 9.401/86;

- cômputo na jornada para apresentação do militar - garante ao militar que, ao se apresentar em juízo, ou em determinada repartição da administração, a fim de prestar esclarecimento de fatos ocorridos no cumprimento da função, não perca o dia de folga;

- acompanhamento por médico de sua confiança - possibilita ao militar se fazer acompanhar de médico de sua confiança quando for submetido aos exames médicos periciais;

- conceitos CPP e CPO - obriga que os conceitos emitidos pelas CPP e CPO sejam fundamentados em conformidade com os princípios da administração pública, garantindo a transparência dos critérios. Em relação à emenda original, houve alteração no texto, retirando-se a obrigação de publicação em boletim interno, mas garantindo a disponibilidade para consulta na pasta funcional do servidor;

- férias de 25 dias úteis - iguala o direito de gozo de férias do policial e do bombeiro militar aos dos servidores que têm dedicação exclusiva, que já possuem 25 dias úteis de férias;

- aposentadoria aos 30 anos, com 20 de efetivo serviço - a praça da ativa, ao completar trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de efetivo exercício na IME, será promovido à graduação imediata ou, sendo Subtenente, ao posto de Segundo Tenente, se tiver um ano de exercício na graduação, quando de sua transferência para reserva, observados os incisos I e IV do art. 186 e não se enquadrar nas situações previstas no art. 203 desta lei. No caso dos oficias, é necessário que se tenha um ano de efetivo serviço no posto;

- incorporação do ADE - o militar ao ser transferido para a inatividade, terá incorporado aos seus proventos o ADE correspondente a um percentual da sua remuneração básica, estabelecido conforme o número de desempenhos satisfatórios por ele obtidos nas ADIs, respeitados os percentuais máximos estabelecidos;

- promoção aos 10 anos de efetivo serviço para soldados e cabos- a promoção por tempo de serviço é devida ao Soldado de 1ª Classe que tenha, no mínimo, dez anos de efetivo serviço e ao Cabo que tenha, no mínimo, dez anos de efetivo serviço na mesma graduação, observado o previsto nos incisos I, II e IV do “caput” do art. 186, nos arts. 187, 194, 198 e nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do “caput” e nos parágrafos do art. 203.

Fonte: Aspra

CABO DA PM PODE ASSUMIR O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

O cabo da Polícia Militar e deputado distrital, Sidney Patrício, pode vir a assumir o Governo do Distrito Federal. A possibilidade surgiu devido ao escândalo divulgado pela mídia nacional em que deputados, assessores e até o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), são acusados de participar de um forte esquema de distribuição de recursos em troca de favores políticos.

A denúncia feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, põe em xeque os mandatos do governador Roberto Arruda, do vice-governador, Paulo Octávio, e do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM).

O governador e o vice se defendem, alegam inocência e afirmam que estão sendo vítimas de uma trama. Mas caso as denúncias sejam comprovadas e os três envolvidos fiquem impossibilitados de assumir o governo, o cargo seria assumido pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), que é o quarto na linha sucessória do governo.

Caso isso ocorra, Patrício, que também é presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), poderá ser o primeiro praça da Polícia Militar a assumir o cargo de governador. Esta semana a Diretoria da ANASPRA estará reunida em Brasília para tratar de assuntos de interesse da classe, mas por certo esse fato novo também estará na pauta do encontro.

Quer saber mais sobre este assunto, clique aqui para ver outras notícias e entender o que está acontecendo na política do Distrito Federal.

Fonte: G1

DOSSIÊ- SEM MEDO DA VERDADE

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada,

e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é

dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA.

Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para

vencer o crime no Brasil

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• Quadro: Polícia Civil x Polícia Militar

• Quadro: Diante do espelho

• Quadro: Confiança nas instituições

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

                                 UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR

          O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção,    lavagem de dinheiro, quadrilha...

 

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  A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.
  
  
  
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  É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.
  
  
  
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  A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.
  
  
  
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  O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.
  
  
  

                                 HONRA E MORAL PRESERVADOS

                Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto   após 27 anos de serviços prestados à  Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

 Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

                               QUERO SER ASSIM

                               Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

 

Fonte: REVISTA VEJA -EDIÇÃO 2141/ 02 DEZ 2009

 

Ação policial para conter viciado termina em morte

Policiais foram acionados pelo pai do rapaz, desesperado com agressões do filho

Victor Hugo Fonseca

 O desespero de um pai - um policial reformado - com o vício do filho terminou de maneira trágica ontem, em Belo Horizonte, quando o jovem, de 29 anos, foi morto, em casa, com tiros disparados por policiais militares chamados pela família para conter o rapaz. O comando da corporação aguarda o resultado da perícia que vai apontar se Bruno do Nascimento Magalhães, 29, foi mesmo executado com 12 tiros, conforme cogitado ontem. Um soldado acusado de fazer os disparos chegou a ser preso, mas foi liberado ontem à noite amparado por um alvará. A identidade do policial não foi revelada pelo Comando da PM. O corpo de Bruno foi enterrado ontem.

O tenente coronel Márcio Cassavari, comandante do 22º Batalhão, informou que as cápsulas recolhidas na casa, além das armas dos policiais envolvidos na ocorrência e a faca que teria sido usada pelo rapaz contra os militares também foram recolhidas para análise.

Segundo a polícia, os militares entraram na casa a pedido do pai de Bruno, que teria solicitado a eles que ajudassem a conter o filho drogado. O fato ocorreu de madrugada no bairro Esplanada, na região Leste. Um soldado, dois cabos e um sargento atuaram na ocorrência.

De acordo com o sargento Luciano Ramos, um dos militares envolvidos, o jovem estava trancado em um quarto da casa, onde usava drogas com mais dois homens, que foram presos. Segundo o militar, o rapaz teria reagido à ação dos policiais e chegou a atingir um deles com golpes de faca. Porções das drogas encontradas no quarto foram apreendidas.

A polícia alega que antes dos disparos de fogo, um dos militares teria dado dois tiros de balas de borracha contra o rapaz, mas diante da agressividade dele, foram feitos os disparos de fogo.

A versão da PM é que o soldado, ferido na perna, disparou, do chão, após cair de uma escada. O militar ferido foi medicado e liberado. "Pelos relatos está claro que houve uma ação de legítima defesa", afirmou o comandante do batalhão.

Segundo o sargento Ramos, ao chegarem na residência, os policiais teriam recebido autorização do pai do jovem, Marco Antônio Nascimento Magalhães, 64, para invadir o quarto. "Perguntamos a eles se ainda queriam uma intervenção nossa, mostramos os riscos disso. Eles disseram que sim", informou.

A família de Bruno critica a ação da PM. Para um primo do rapaz, Thiago Nascimento Castro, Bruno foi tratado como um criminoso. "Para mim foi chocante ver como se fosse um fuzilamento. Lidaram com ele (Bruno) como se fosse um marginal, coisa que ele nunca foi", afirmou em entrevista à Rede Globo.

Uma prima contou que o vício de Bruno começou quando ele ainda tinha 12 anos e desde o ano passado ele se tornou dependente de crack. "Antes era maconha. Em 2008, ele descobriu o crack", disse a moça. (Com Andréa Silva)

Avaliação

PM. O policial militar que atirou no jovem, ontem, vai aguardar decisão da Justiça Militar para poder voltar ao policiamento nas ruas. Ele terá de passar por uma avaliação psicológica antes, um procedimento padrão da corporação.

Fonte: OTEMPO

PL53/09 - Projeto pronto para votação em 2º turno no Plenário

Escrito por Adriana Duarte

Vários foram os avanços que serão implementados a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares e a Lei Complementar 95, aprovado nesta terça-feira, 24 de novembro, em 1˚ turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira, 24 de novembro, durante apreciação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, um dos pontos acrescidos que merece destaque é a possibilidade de o 2º sargento que tenha no mínimo 15 anos de efetivo serviço - e no máximo 24 anos -, a partir de 2010, possa concorrer ao CHO (Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia e Bombeiros Militar).

Na noite de ontem, militares e representantes de entidades, como a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra - PM/BM) lotaram o Plenário da ALMG para acompanhar a votação.O PLC 53/09 deverá ser votado em 2º turno pelo Plenário na próxima terça-feira, 1º de dezembro.



FONTE: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_770502.asp

SENADO DISCUTE A PEC 41

Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.

A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.

Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".

Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.

Laércio Franzon / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)