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segunda-feira, 14 de março de 2011

INOCENTADO DE CRIME, PM É REINTEGRADO À CORPORAÇÃO APÓS 14 ANOS

Cumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou hoje aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos.
O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça.
Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”.
O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM.
No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.

VEJA A PORTARIA

 

PORTARIA "P" 189/DP-1/DP/PMMS, DE 1º DE MARCO DE 2011.

O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuicoes que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981,

R E S O L V E :

1. ANULAR, a Portaria "P" 415/DP-1, de 07 Mar 1997, publicada no Diario Oficial nº 4491, de 21 de marco de 1997, que excluiu, a bem da disciplina , das fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS , Mat. 204348-3, a qual foi aplicada atraves da Decisao do Tribunal de Justica "Feito-Nao Especificado Classe A -XIX -nº 47462-0".

2. Em consequencia, reincluir, nas fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS , Mat. 204348-3, em cumprimento da Decisao do Tribunal de Justica/MS, extraidas de Acao Penal - nº 0600099-15.2010.8.12.0048 .

( Solucao ao Processo nº 31/300730/2011, de 28 Fev 11.)

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01



Fonte: edição de noticias

terça-feira, 8 de março de 2011

JUÍZES DE MS AMEAÇADO PELO CRIME ORGANIZADO FALAM A VEJA


A edição da revista Veja de número 2.207, ano 44, de 9 de março, requentou a matéria “Reféns do crime”, expondo mais uma vez o juiz federal Odilon de Oliveira, que atua há 24 anos no combate ao crime organizado próximo à fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e com a Bolívia.
Inseriu na reportagem outros magistrados, como a juíza federal Lisa Taubemblatt, titular da Vara Federal de Ponta Porã. Nas páginas 48 e 49, a Veja posta a foto de Odilon de Oliveira protegido por dois agentes federais, enquanto a juíza alega que busca proteção especial de seu colega, porém ainda não obteve tal beneficio por parte da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul.
Na reportagem, entre um relato e outro, Odilon de Oliveira que ficou internacionalmente conhecido por combater e mandar prender grandes ‘chefões do crime organizado’ que agiam na fronteira, diz textualmente ao jornalista Gustavo Ribeiro que nunca mais terá uma vida normal. “Acredito que a magistratura não pode se ajoelhar diante dos criminosos, mais não aconselho um juiz jovem a fazer o mesmo que eu. Você perde sua vida, de um jeito ou de outro”.

Já a juíza Lisa Taubemblatt diz que conta com a segurança de cinco agentes pagos pelo Tribunal Regional Federal. “Somos alvos fáceis” para os envolvidos com os submundos do crime organizado que mandou prender por determinação do MPF (Ministério Público Federal) após ampla investigação feita pela Polícia Federal.
Lisa Taubemblatt diz à revista que aguarda há um mês pela resposta de proteção à sua pessoa, após ter sido apurado através de investigação que estava em curso um plano por parte de um traficante que ela havia condenado a prisão.
O suposto traficante, que não seria grande personagem como narcotraficante Luis Fernando da Costa, o ‘Beira-Mar’ teria ordenado para que seus cúmplices ‘apagassem a juíza’ e isso a obrigou a procurar apoio do TRF em bancar a sua segurança até que a PF, assim como faz com Odilon de Oliveira, designe uma equipe especial para protegê-la.

Assim como Lisa Taubemblatt e Odilon de Oliveira, a juíza Raquel Corniglion que também atuou no presídio de segurança máxima de Campo Grande entre 2007 e 2009, quando a cadeia tinha entre as feras do narcotráfico o carioca ‘Beira Mar’, que ela teve de decidir se deveria ou não voltar para o Rio de Janeiro, se sentiu ameaçada pelos cúmplices do marginal.
Durante o andamento do processo a polícia descobriu que ‘Beira-Mar’ havia planejado raptar os filhos da juíza para forçá-la a tomar uma decisão a favor dele. Mesmo diante do perigo, segundo a reportagem, a juíza teve de se virar sozinha. “Passei quinze dias dormindo em locais diferentes todas as noites. Meu filho de 3 anos me acompanhava até ao Fórum, o mais velho teve de passar um mês com um casal de amigos dos meus pais que eu não mal conhecia. Foi horrível”, confidenciou a juíza ao repórter da revista.



Além destes três depoimentos, a matéria traz também de outros juizes que tiveram que encarar o poder do crime organizado, como do ex-deputado federal pelo Acre, Hildebrando Pascoal, o homem que ficou conhecido mundialmente porque além de mandar matar seus adversários, também os trucidavam com o uso de uma motosserra. A reportagem completa sobre esta matéria e de outras estão na revista Veja desta semana que já está nas bancas do país inteiro e nas mãos de seus assinantes.



Waldemar Gonçalves - Russo



DIA INTERNACIONAL DA MULHER

domingo, 6 de março de 2011

SERVIÇO RESERVADO- P2 DE MS


Como é a rotina arriscada dos PMs à paisana que se infiltram na criminalidade

Desde que assumiu o posto que ocupa, Nereu (nome fictício) perdeu a conta de quantas vezes foi alvo de batidas policiais. Ter de colocar as mãos na parede e ser revistado virou rotina. Situação completamente inversa de três anos atrás, quando era Nereu quem revistava os suspeitos.

Ao contrário do que se possa imaginar, Nereu não é mais um policial que mudou de lado. Ele não passou para o mundo do crime. Pelo contrário. Por ter a reputação ilibada, entre suas funções está justamente a de investigar denúncias de desvio de conduta de integrantes da corporação. E não só. Ele também se infiltra entre criminosos em busca de informações que os levem à prisão.

Por isso, nem mesmo os próprios colegas de profissão sabem que Nereu é policial – o que o leva a passar por situações como a citada acima, de ser confundido com a bandidagem. Tudo porque Nereu, ou, melhor, o Policial Nereu não pode ser reconhecido. Afinal, ele integra a Polícia Militar que ninguém vê: o Serviço de Inteligência (P2).

Também conhecido como Serviço Reservado ou Velado, os policiais da P2 têm basicamente duas funções. Uma é levantar em campo informações para que o comando planeje ações policiais, como a prisão de criminosos, apreensão de drogas ou desocupação de uma área. Dessa forma, policiais à paisana sempre vão antes ao local para colher dados. A partir do relatório da P2, o comando planeja quantos policiais participarão da operação, qual o melhor horário para empreendê-la, quais equipamentos serão utilizados, entre outras decisões que farão com que a ocorrência seja executada com o mínimo de imprevistos.

Para colher informações, o policial do Serviço Reservado usa dos mais variados subterfúgios. Os disfarces vão de morador de rua viciado a frequentador de festas da alta sociedade. “Se o policial fosse fazer esse levantamento fardado, não conseguiria êxito. Em uma área comandada pelo tráfico, por exemplo, o cidadão não vai passar informações à polícia porque pode ficar visado e sofrer retaliações dos criminosos. Já se o policial vai descaracterizado, a possibilidade de se colher informações é muito maior, muitas vezes só ouvindo o que os moradores comentam, sem nem precisar se identificar”, explica um P2, que por motivos de segurança também não pode ter o nome revelado.

A outra função da P2 é averiguar a veracidade de denúncias contra PMs. Nos dois últimos anos, muito policiais militares do Brasil foram expulsos da corporação – na maioria dos casos, resultado do trabalho da P2. E aí o anonimato vale o dobro. “Já tive companheiros que tiveram que se mudar de casa por conta de ameaças após investigações de desvio de conduta de membros da corporação”, exemplifica um P2.

Para preservar a identidade, somente em último caso os integrantes da P2 participam da captura dos criminosos, deixando este serviço a maioria das vezes para os policiais fardados. “Mas se na hora percebemos que não haverá outra chance de pegar o criminoso, somos obrigados a agir. Só que para isso o policial tem que ter certeza total, não pode falhar”, enfatiza o compamheiro.

Risco

Quando entrou para a P2, há três anos, Nereu sabia de todos os riscos. E o segredo para amenizá-los, aponta, está na atenção constante. “Não se pode ter a autoconfiança de pensar que nunca vai ser descoberto”, afirma o Policial, que assim como todos os integrantes da P2, teve a vida pregressa na PM investigada antes de entrar para o Serviço Reservado. “Ao menor indício de algo errado, o candidato é descartado”, enfatiza o um P2.

No dia-a-dia do Serviço de Inteligência, Nereu afirma que a adrenalina é muito mais intensa do que no trabalho ostensivo. Como quando participou da prisão de um traficante. Durante a investigação, faltava descobrir o endereço do suspeito. Nereu e um companheiro começaram a circular pelo bairro em busca de informações, quando se envolveram em um acidente de trânsito. Para surpresa do Nereu, o próprio alvo das investigações prestou atendimento às vítimas. “No primeiro momento, ficamos apreensivos, porque estávamos com armas no carro e o disfarce seria facilmente desmascarado. Mas na sequência ele mesmo se dispôs a nos levar até sua casa para tomarmos água. Era o que precisávamos.” No dia seguinte, a PM prendeu o traficante com 14 quilos de cocaína.

O policial lembra também da prisão de um policial. Outro traficante preso reclamou ter tido um objeto de valor extraviado durante a ação policial. Ao levantar informações, a P2 descobriu que o objeto fora extraviado por um dos PMs que participou da ação. “Aprofundamos a investigação e dois dias depois prendemos o policial.”

Sobre a sensação de auxiliar na exclusão de policiais que cometem crimes, o Policial diz ser a mesma de quando descobre que uma denúncia contra um colega de trabalho é infundada: justiça. “Nesse caso, nossa função não é apenas ajudar a tirar da corporação o mau policial, mas também comprovar que o bom policial, acusado injustamente, não fez nada de errado.”



Fonte: Blog da Renata

sábado, 5 de março de 2011

PULSEIRA COM CHAVE DE ALGEMA! CUIDADO



As fotos acima de uma pulseira que já é comercializada como se fosse um adereço comum, porém, no fecho da pulseira encontra-se uma chave de algemas.

Encaminhem aos colegas policiais e agentes penitenciários a fim de evitar acidentes em abordagens e em ambientes prisionais.

Fonte:

Texto By: PMMG-Orkut - (Beobachter)

POLICIA MILITAR DOURADOS FORMARÁ 52 NOVOS POLICIAIS




 No próximo dia 08/03 às 09 horas, o 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), comandado pelo Tenente Coronel PM Marcos Antônio David dos Santos, formará 52 novos policiais militares, sendo 5 mulheres. A solenidade será realizada na sede do 3º BPM na Rua Fernando Ferrari nº 610, Vila Industrial.

A Formatura da turma homenageará o Cabo PM Francisco Valençuelo Lopes, que em fevereiro/2010, faleceu em um acidente de automóvel quando viajava para Brasília-DF para acompanhar a votação da Proposta de Ementa Constitucional que trata sobre a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros militares de todo o País.

O Patrono da Turma é o Prefeito de Dourados, Murilo Zauith e o Paraninfo, o Coronel PM Carlos Alberto David dos Santos, Comandante-Geral do Polícia Militar.

O Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar de 2010/2011, iniciado em Julho do ano passado teve aproximadamente 1400 horas/aulas, sendo ministradas disciplinas que introduzem uma nova mentalidade na Polícia Militar, dentre elas, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Segurança Pública Sem Homofobia, e ainda diversas palestras de assuntos atinentes à segurança pública. O objetivo do curso é formar policiais conscientes em respeitar a dignidade da pessoa humana independentemente de classe social, nível de escolaridade, orientação sexual e principalmente o de aproximar a polícia militar da comunidade, que pode ajudar a combater e prevenir crimes.

Os policiais recém formados serão lotados em Dourados, Itaporã, Caarapó, Douradina, Itahum, Vila Formosa, Vila Vargas e Indápolis.



Fonte: Douradosinforma



terça-feira, 1 de março de 2011

GREVE DA POLICIA COMEÇOU E VAI ATINGIR O BRASIL INTEIRO

O governo federal determinou o envio da Força Nacional à Paraíba após a greve de policiais militares e bombeiros no estado paralisar parte das atividades de segurança pública. A paralisação começou na tarde de segunda-feira (28) e atinge cerca de 15 mil servidores, segundo o Ministério da Justiça.

Greve foi decidida em assembleia

O grupo reivindica reajuste salarial e deve permanecer em paralisação por tempo indeterminado, conforme foi decidido em assembleia na segunda-feira, em João Pessoa.

A decisão de enviar a Força Nacional foi tomada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após pedido do governador do estado, Ricardo Coutinho, ocorrido na manhã desta terça-feira (1º). As tropas devem seguir para João Pessoa, a partir de Luziânia (GO), nesta quarta-feira (2).

A Força Nacional vai permanecer na Paraíba enquanto durar a greve, segundo o ministério. O efetivo que será enviado não foi divulgado por questões de segurança, segundo a assessoria de imprensa do ministério.

Delegados da Polícia Civil do estado também devem aderir à paralisação. “Nossa greve só começa na sexta-feira [4], como determina a lei das greves, que prevê o anúncio com 72 horas de antecedência. Sabemos que a lei do reajuste foi contestada judicialmente, mas acreditamos que o governo tem condições de pagar esse reajuste, mesmo que não imediatamente”, disse ao G1 o delegado Claudio Lameirão, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba.

O coronel Francisco de Assis Silva, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, estima que cerca de 60% do efetivo das corporações estava parado.
A Casa Civil do governo paraibano informou que houve uma reunião na tarde desta terça-feira (1) com os líderes dos PMs para negociar o término da paralisação. A categoria apresentou uma proposta de reajuste salarial que está sendo avaliada pelo governo, diz a assessoria da Casa Civil.



Do G1, em São Paulo

domingo, 27 de fevereiro de 2011

PEC 300- DEBATE SÓ EM MARÇO

Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março
DIRETORES DAS ASSOCIAÇÕES DA PM E BM/MS, COM DEP. FEDERAL MARÇAL FILHO

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.
Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.
A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.
O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.
Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".
A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.
Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."


 
Fonte: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata, Blog Capitão Assumção.

PARABÉNS, BRASIL

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

ANDRE É A FAVOR DA PEC 300

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na manhã desta terça-feira, durante entrega da reforma do prédio da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações especiais), em Campo Grande, que a parceria entre estados e governo federal pode tornar a PEC 300 mais viável.
Puccinelli admitiu que o projeto de emenda constitucional tornaria a folha de salários da Polícia Militar no Estado mais cara.
Como saída, o governador indicou que os estados poderiam bancar parte do salário dos PMs, enquanto a União entraria com outro montante. “Se a PEC for aprovada, nós cumpriremos”, garantiu André.

A PEC 300 propõe que o salário da PM do Distrito Federal seja referência como piso nacional para os militares de todo País. Em Brasília, o salário de um soldado iniciante é cerca de R$ 4 mil, porém, o concurso exige nível superior.

Efetivo - Segundo informações do Governo do Estado, este ano, deverão ser incorporados 454 alunos-soldados, que serão treinados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
Outros 157 aprovados em concurso da Polícia Civil estão cursando a Academia. O centro que forma novos bombeiros coloca também este ano a serviço da população em torno de 95 soldados e cinco oficiais, ainda conforme informações do governo.

Reforma na Cigcoe - Na agenda pública nesta manhã o governador André Puccinelli entregou a reforma do prédio da Cigcoe, que teve investimentos de R$ 264 mil.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, depois de investimentos em estrutura, armamento e viaturas, o próximo passo é incrementar projeto de resultados. Até 2014, a Secretaria vai adotar de redução da criminalidade com base no estabelecimento de metas.

“Vamos trabalhar com metas baseadas nas estatísticas de 2008 a 2010, com responsabilidade compartilhada territorial entre os chefes de cada instituição, e com a avaliação das organizações e seus dirigentes”, explicou.

O secretário avalia que o cenário de falta de efetivo, viaturas, e material encontrado pela equipe ao assumir o governo em 2007 atrasou o andamento da gestão.
Para corrigir gradativamente essa deficiência, foram investidos em torno de R$ 100 milhões nos primeiros quatro anos. Com melhoria estrutural, as metas redutivas terão foco especialmente nos tipos de crime que mais preocupam a sociedade, entre eles homicídio, tráfico de drogas, e crimes contra o patrimônio.

“São aquelas ocorrências que mais fazem com que o cidadão reclame por segurança. Mas também estaremos estabelecendo metas para todos os mais de 360 tipos de crimes existentes no código penal”, finalizou o secretário.

Fonte: Campo Grande News