Projeto aumenta pena para quem assassinar policial

Em sua proposta, Subtenente Gonzaga também amplia a punição de quem praticar roubo com participação de menor de idade.

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8258/14) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê a majoração em 1/3 das penas nos homicídios dolosos praticados contra menores de 14 anos e maiores de 60 anos.

Do ponto de vista do autor, o homicídio praticado contra o agente público – no exercício da função ou em razão dela – deve ter penalidade agravada “não só pela ousadia de quem assim age, mas pelo fato de atentar contra responsável pela difusão das culturas da paz pública e bem estar social”.

ONDE ESTÃO NOSSAS LEIS

PM rebate acusação de secretário que pode se configurar crime de calúnia

Villansanti quer que Valério Azambuja se explique judicialmente sobre declaração que envolveu PM

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Atuação da Guarda Municipal no trânsito gerou protestos de alguns moradores e vereadores na Capital, e ao defendê-la, secretário se indispôs com a PM (Foto: Diogo Gonçalves)

A atuação de guardas municipais no trânsito da Capital levantou nos vereadores a suspeita de que existisse uma ‘indústria de multas’ na cidade, o que foi rebatido pelo secretário de segurança pública, Valério Azambuja, que culpou a falta de fiscalização da Polícia Militar pela reclamação dos ‘infratores’.

Policia Militar -Governador promete reorganizar distribuição de efetivo na segurança pública

Reinaldo teve audiência com servidores nesta quinta-feira, na sede da governadoria. (Foto: Chico Ribeiro/Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prometeu, durante reunião com o Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, que vai reorganizar a distribuição do efetivo da segurança pública. Recentemente, ele pediu a SAD (Secretaria de Administração) o recadastramento dos servidores com o intuito de identificar quais estão prestando serviço na função que foi lotado.

Deputado federal capitão Augusto retoma batalha pela PEC 300

O Deputado Capitão Augusto apresentou nesta terça-feira o Requerimento nº 129, de 2015, para inclusão imediata na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 300/2008.

A PEC cria piso nacional para os policiais e bombeiros militares, fazendo justiça às categorias e resgatando a dignidade dos profissionais de segurança pública e assim retomando a batalha pela aprovação da PEC300.

Eles roubam, e nós pagamos a conta

Por Edmar Soares da Silva

As promessas feitas durante a última campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), ao que parece, ficaram no ano passado. Até mesmo os mais fanáticos petistas, que pensam integrar a fatia esclarecida da população e que defendem com unhas e dentes a “Coração Valente”, se calaram depois do anúncio do último pacote de medidas fiscais do Governo Federal: arrocho nos direitos trabalhistas, aumento de tarifas e dos juros.

Reinaldo troca comando e garante permanência do DOF em Dourados

Dourados (MS) – O governador Reinaldo Azambuja participou, na tarde dessa quarta-feira (21), da troca de comando do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados e da troca de direção do Departamento de Operações de Fronteira e garantiu a permanência do DOF em Dourados.

Novo Comandante Geral deixa cargo de diretor sob elogios de autoridades e críticas do sindicato

Após passar seis anos à frente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o coronel Deusdete Oliveira Filho repassou oficialmente o cargo de diretor presidente para o tenente-coronel Pedro Cesar Figueiredo de Lima. 

Delegado volta à ativa para assumir Polícia Civil de MS

O ex-delegado Roberval Maurício Cardoso Rodrigues desistiu da aposentadoria para assumir o cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).

Nomes de novos secretários do MS.

O governador Reinaldo Azambuja publicou hoje (2), no Diário Oficial do Estado, os decretos que nomeiam os Secretários de Estado de Governo. São 14 decretos com efeito a partir de 1º de janeiro. Foram nomeados os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; da Casa Civil, Sérgio de Paula; da Fazenda, Marcio Monteiro; de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis; de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta; de Saúde, Nelson Tavares; de Justiça e Segurança Pública, Silvio César Maluf; de Direitos Humanos, Inclusão e Assistência Social, Professora Rose; de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery; de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck; e de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli. A nova Secretária de Habitação será Maria do Carmo Avesani Lopez. 

MS tem déficit de aproximadamente seis mil policiais militares

Em entrevista ao SBT-MS 1ª Edição, nesta quarta-feira (15), o presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, falou sobre o déficit de policiais militares e propôs, além da reposição contínua do efetivo, que os oficiais ‘sintam o dia a dia’ de um praça dentro da viatura.“É preciso que os oficiais saiam do anonimato e venham somar dentro das viaturas. Quem não está na posição de comando, que esteja dentro de uma viatura para sentir o dia a dia de um cabo, soldado e sargento que combatem o crime nesse Estado”.

http://ronda.org.br/sbt-ms-ms-tem-deficit-de-aproximadamente-seis-mil-policiais-militares/

VOTE APARECIDO LIMA, DIA 28 FEVEREIRO - NUMERO 178

TABELA SALARIAL DA PM.BM/MS PARA 2014

PEC 300 - EM DISCURSO DEPUTADO CITA RAPAZ DE AZUL (MS) EM SINAL DE RESPEITO E FIRMA COMPROMISSO PARA VOTAR A PEC

POLÍCIA: HORA DA POLÍCIA PROTESTAR. CHEGA DE SALÁRIOS MISERÁVEIS

Esse é o momento das Polícias Militares, Civis e Corpos de Bombeiros saírem as ruas e protestarem contra os baixos salários históricos que assolam a categoria.

Segurança Pública nunca foi encarado de frente e com respeito pelo Governo.

A PEC 300, lei que cria um piso salarial nacional foi impedida de tramitar no congresso por ordem da PRESIDENTA DILMA.

Agora, mais do que nunca DILMA precisa da ação das polícias para conter a baderna que se instalou no país.

ORGANIZEM MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS PELA APROVAÇÃO DA PEC300 EM TODO O BRASIL!!! A HORA É ESSA!!!

NÃO VAMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS E LAMENTAR DEPOIS.

TABELA SALARIAL 2013 - MATO GROSSO DO SUL

OBS: NESTA TABELA NÃO ESTA OS R$ 100,00

Mais informações acesse o Diário Oficial 

http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8442_28_05_2013.pdf

Reajustes -

Soldados

#  7% + 100 reais = 11% em 2013, 

#10% + 100 reais = 14% em maio de 2014 

#18% + 100 reais =  22% em dezembro, também, do próximo ano. 

Cabos 

# 7% + 100 reais= 9,6% em 2013,

# 10% + 100 reais =12,6% para maio

# 12 + 100 reais=14,6% para dezembro de 2014. 

 Sargentos 

# 7% para 2013

# 10% para maio 2014

# 10% para dezembro 2014.

Nos percentuais já está incluso o valor do vale alimentação de R$ 100,00, que representa 4% do salário para soldados, 2.6% para cabos. 

O benefício vale alimentação não sera estendidos a sargentos e aposentados,

A entrega de fardas, outro pleito sustentado pelos profissionais, deve ser repassada à Polícia Militar em setembro.

Ficou acordado, ainda, a abertura de vagas para promoções dentro da Polícia Militar. O curso de Formação de Soldados, por tempo de serviço, terá 105 vagas. Já o curso para soldado, por mérito, terá 150, enquanto o curso para cabos, a partir de junho deste ano, começa a oferecer 200 vagas. O de habilitação de oficiais terá 60 vagas.

PM faz panfletagem em Dourados

Após a Polícia Civil deflagrar greve e paralisar as atividades na sexta-feira (17), agora é a Polícia Militar que ameaça aquartelamento caso as negociações por reajuste salarial com o governo do Estado não evolua. Na manhã deste sábado, eles realizam panfletagem na Praça Antônio João como forma de chamar a atenção da população sobre os motivos do possível protesto.

De acordo com o diretor da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) em Dourados, cabo Aparecido Lima, a categoria não concorda com o aumento salarial de 7% divulgado pela administração estadual.

Policiais civis reforçam manifesto da PM por melhores salários

O Sinpol./MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) confirmou presença na manifestação dos policiais militares marcada para a manhã deste sábado, às 10 h, na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande e na Praça Antonio João em Dourados. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Barbosa, a intenção é “mostrar para a sociedade como o governo estadual tem tratado os profissionais da segurança pública”.
O ato público, que deve ser o maior já realizado por servidores da segurança pública nos últimos 13 anos, foi decidido após assembleia na quinta-feira, na sede da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul). Os militares, policiais e bombeiros, rechaçaram a última proposta de reajuste apresentada pelo Executivo.

Na segunda-feira (20), a partir das 10 h, na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), acontecerá uma assembleia geral com policiais militares e bombeiros de todo o Estado. De acordo com Edmar Soares da Silva, presidente da ACS, se não chegar até a categoria uma proposta convincente, o aquartelamento será proposto.

A frustração de ser PM ou BM no MS.

Atento ás negociações salariais dos últimos dias, que ora não foram repassadas, pois foram negociadas sem o reconhecimento e impostas a goela a baixo, Policiais militares de todo o Mato Grosso do Sul estão nitidamente desmotivados e frustrados pela conduta do Governador do Estado para a categoria. 

Já não bastam as dificuldades que os Policiais Militares passam para exercerem suas funções em prol da Sociedade Sul Mato-grossense ainda tem de aturar desmandos, desrespeitos, arbitrariedades e no pior de todos, desrespeito e desconsideração para os Policiais Militares por parte do Governador, esquecendo ele que esses Policiais são Pais de família e que com certeza assim como tantos outros profissionais do Estado.

PM PEDE 27% DE REAJUSTE SALARIAL

Cabos e soldados da PM não recebem fardamento desde 2006; efetivo também está defasado
Outra reivindicação da classe é com relação ao salário. Militares pedem 27% de reajuste imediato ou 68% em três parcelas

                                             Cabo Lima é diretor da Associação de Cabos e Soldados de Dourados e Região

Há seis anos os policiais militares de Mato Grosso do Sul não recebem fardamento do governo do Estado. A informação é do diretor da Associação de Cabos e Soltados de Dourados e Região, o cabo Aparecido Lima, que está à frente da instituição há três anos.

O cabo Lima explica