TEMER PROMETE INCLUIR PEC 300 NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA PRÓXIMA SEMANA

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos Policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

Fonte: Agência Brasil

PEC 300: GOVERNO PROIBE A ENTRADA DE POLICIAIS NA CÂMARA FEDERAL

Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

Fonte: Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 SERÁ ADIADO MAIS UMA VEZ.

Votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.

Entre os argumentos apresentados pelo líder para a falta de quórum nesta semana estão os festejos juninos em algumas regiões do país. Segundo Vaccarezza, para a votação do pré-sal é necessário que o governo tenha uma presença maciça de deputados em plenário, porque a oposição pretende obstruir a votação.

Temer quer votar pré-sal na Câmara na próxima semana Com o adiamento do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá concentrar suas votações em cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta. A MP 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; a 484, que permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados para o fortalecimento do ensino médio; a 485 e a 486 que abrem crédito extraordinário para diversos órgãos e a 487, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES).

Vaccarezza admitiu também que na próxima semana poderá haver dificuldades para a votação do pré-sal por causa das comemorações do dia de São Pedro (29) e do jogo da seleção brasileira na próxima fase da Copa do Mundo. Mesmo com essas previsões, ele quer votar o pré-sal na próxima semana. “Vamos marcar o início da discussão para terça-feira para votar na quarta-feira”.

Em relação a votação do projeto de lei que trata do Código Florestal, prevista para esta semana na comissão especial, Vaccarezza disse que o tema deve ser votado depois das eleições. “Como esse é um tema muito nervoso e que provoca paixões, emoções, até um pouco acima da normalidade, e não tem nenhum prejuízo se ele for votado depois das eleições, eu já pedi ao deputado Aldo Rebelo [relator na comissão] para fazer a votação depois da eleição”.

Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.

 

Fonte: agencia brasil

APROVAÇÃO DA PEC 300 VEM POR MEIO DE ACORDO

Saiu o acordo para o plenário da Câmara dos Deputados concluir a votação, amanhã, 22, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. O anúncio foi feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No entendimento entre o presidente da Casa, Michel Temer, os líderes do PMDB e do PT, ficou estabelecido que sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC dos Policiais.

Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), acredita que, com a nova emenda aglutinativa aprovada, será possível criar as condições para, depois das eleições, no início de novembro, começar a tramitação da lei complementar e aprová-la ainda este ano. "Assim, a fixação do início da vigência do piso poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2011. É o que todos os policiais do Brasil inteiro estão esperando que aconteça", defendeu Átila Lins.

Fonte: policiaecia

POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO EM GLÓRIA DE DOURADOS

Acaba de ser identificado o policial militar da reserva assassinado na noite deste sábado, na cidade de Glória de Dourados.

Trata-se de Aparecido Lanuti da Silva, que estava no bar do Jura, localizado na avenida Presidente Vargas, na região central da cidade, quando dois homens que estavam em um motocicleta efetuaram os disparos.

Segundo informações da Polícia Civil de Glória Lanuti prestou serviços por vários anos no 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados.

Fonte: douradosnews

PEC 300- POLICIA PARA CONTER POLICIA

A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país. Depois desta quarta, quando mais de 100 policiais que defendem a medida invadiram a Câmara e houve empurra-empurra e constrangimento de parlamentares, a segurança cogita chamar a polícia para defender a Câmara da própria polícia. A questão será submetida ao presidente Michel Temer, que retorna de missão no exterior neste final de semana.

O que assusta, além da atitude dos manifestantes, é o lema do grupo: “PEC 300, é matar ou morrer”, e a perspectiva de entrada de armas no Congresso. Em situações de invasão, como a de quarta, a segurança reconhece que é impossível evitar que algum manifestante entre armado, já que o detector de metal não é respeitado.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno, pela Câmara. O texto estabelece piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais, além de criar um fundo para arcar com as despesas do aumento. Mas quatro emendas que ainda serão apreciadas fazem modificações ao texto. Uma delas prevê que o valor do piso salarial seja estabelecido por lei complementar. O governo é contra a fixação do valor na Constituição.

O líder petista, Cândido Vaccarezza, que chegou a ser acuado pelos manifestantes na quarta, garante que a promessa de votar a emenda está garantida, e ressalta que “criar confusão só atrapalha”.

Fonte: R7

PEC 300: VACCAREZZA É ACUADO

Diante do eterno "embromation" do Presidente "de fato" da Câmara dos Deputados, Vaccarezza, agentes penitenciários, bombeiros e policiais enquadram o parlamentar no corredor e exigem dele que ele tome vergonha na cara e atitude de homem e que coloque para votar a PEC 300 e PEC308. Descaradamente, mais uma vez ele tentou fugir mas a pressão corpo-a-corpo dos trabalhadores de segurança pública fez a diferença.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 NAO FOI VOTADA

Em reunião na noite desta terça-feira (15), os líderes da Câmara dos Deputados decidiram deixar para a semana que vem a votação da partilha do pré-sal e da PEC 300, projeto que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros.

O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR), disse que o projeto relativo ao fundo social com recursos do pré-sal ainda não chegou à Casa porque o Senado fará uma alteração na redação da matéria. O projeto de partilha já modificado poderá chegar à Câmara na quinta-feira (17).

- Agora é um desafio da maioria do governo. O líder do governo também está tentando um acordo para colocar a PEC 300 também na pauta da semana que vem.

Os líderes decidiram incluir na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (16) o pedido de urgência para o projeto que regulariza bingos e caça-níqueis no Brasil. Caso aprovada a urgência, o plenário também poderá julgar o mérito da matéria ainda na quarta-feira.

A Câmara dos Deputados reiniciou os trabalhos após a partida entre Brasil e Coreia do Norte, mas não houve votação por falta de quórum. A oposição obstruiu a pauta em reivindicação à Emenda Constitucional 29, que estabelece que 10% da receita da União devem ser destinados à saúde, uma bandeira de luta dos prefeitos.

Em plenário, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) fez discurso pela inclusão da emenda na pauta.

- É uma vergonha que [a emenda] ainda não tenha sido regulamentada até hoje. E ela não foi nem ao menos pautada na reunião de líderes de hoje à noite. Mas vamos continuar lutando porque ela tem relevância, urgência para essa casa.

Blog Capitão Assumção Deputado Federal

STF ACATA MANDADO DE SEGURANÇA E ANALISA RETORNO DA PEC 300

O mandado de segurança impetrado na última semana pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), pedindo o retorno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 na Câmara dos Deputados, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a matéria.

O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações,possa apreciar o pedido de liminar.

A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário na tenttativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícias de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.

Antes de ser impetrado o mandado de segurança, o líder do governo na Câmara, deputado estadual Cândido Vacarezza (PT-SP), em reunião com os líderes de entidades representativas dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, havia dado previsão de volta da PEC à votação na última terça-feira (8), mas foi mais uma forma de procrastinar a votação, já que a previsão não foi confirmada, legitimando o pedido de liminar.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: seculo diario

PEC 300: MANDADO DE SEGURANÇA FOI PROTOCOLADO NO SUPREMO

Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)

Elismar Prado (PT-MG)

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

João Campos (PSDB-GO)

José Maia Filho (DEM-PI)

Lincoln Portela (PR-MG)

Major Fábio (DEM-PB)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Paes de Lira (PTC-SP)

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

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