DEPUTADOS RECORREM AO SUPREMO PARA VOTAR A PEC 300

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento  à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.

Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”

Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.

Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC 300, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.

Na última terça-feira (1º), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para amanhã. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista na ocasião.

Cautela

Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.

O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria - seja ela qual for - mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia", afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.

Segundo ele, impedir que a PEC 300 seja votada é "cassar o mandato parlamentar" dos que votaram a favor da matéria. "E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos", afirmou.

Fonte: congresso em foco

MARÇAL COMEMORA AVANÇO NA PEC 300

Representantes da categoria durante visita ao deputado Marçal Filho em Brasília-DF

DOURADOS – O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) comemora os novos avanços nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 300, que prevê um piso salarial unificado em todo o Brasil, para as Polícias Civil, Militar e Bombeiros.

Um novo acordo firmado entre lideranças partidárias e representantes de associações e sindicatos das polícias Civil, Militar e Bombeiros de todo o País, trouxeram novos avanços nas negociações, na Câmara Federal. Apesar de o acordo pedir a retirada do valor para piso salarial, mantendo assim a unificação nacional, o deputado federal Marçal Filho considera uma vitória para os policiais.

"Eles são os principais responsáveis por esse avanço. Tem sido uma luta cansativa, mas que no final valerá a pena. Esses policiais tem vindo à Brasília-DF, por várias vezes, em busca de melhoria para a categoria. É evidente que o que foi proposto, não é aquilo que nós esperávamos, mesmo assim pode ser considerado um grande avanço, pois o governo já admite a criação do piso e já existe o comprimisso que ele envie um Projeto de Lei estipulando o valor", ressaltou o deputado.

Na quarta-feira o deputado recebeu em seu gabinete, na capital nacional, os presidentes de Associação de Cabos e Soldados de Dourados, Aparecido Lima; de Campo Grande, Amauri Braga; de Jardim, Nabor Nardeli e de Amambai, Edilson Schoninger. O deputado recebeu ainda o presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Militares e Bombeiros de MS, Thiago Mônaco Marques e o diretor administrativo da entidade Aires Pereira. Na semana passada o deputado esteve também reunido, em Brasília-DF, com o presidente da Associação dos Oficiais Militares de MS, Coronel Azamor, que estava acompanhado do Capitão Wanderlei Almeida.

Desde que assumiu o mandato, no início do segundo semestre de 2009, Marçal Filho se uniu aos deputados Coronel Paes de Lira, Capitão Assunção e Major Fábio, em favor da aprovação da PEC 300/446. "A minha preocupação não é somente com os policiais e seus familiares, mas com toda a sociedade e a segurança pública do Estado. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e esse projeto irá proporcionar isso", enfatizou o parlamentar.

Coronel Azamor ressaltou que o parlamentar é um companheiro importante nas lutas em favor da categoria. "O apoio dele é primordial para a provação da PEC 300. Com certeza podemos dizer que temos uma amigo na Câmara Federal", disse o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado.

"Considero o deputado Marçal um parlamentar que representa a categoria e a segurança pública de Mato Grosso do Sul, na Câmara Federal", ressaltou Aparecido Lima.

Foto: Divulgação

 

PEC 300- ENTENDA O QUE ACONTECEU

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMBMMS, soldado PM RR Edmar Soares, juntamente com alguns diretores e associados da entidade estiveram nesta terça (25) e quarta-feira (26), em Brasília participando mais uma vez dos processos de negociação da PEC 300. Em entrevista o presidente da ACS fala sobre os bastidores de Brasília e tudo sobre a PEC 300/446.

Site da ACS – A diretoria da ACS chegou a Brasília na terça-feira e quais eram as últimas notícias sobre a votação da PEC 300?

Edmar - Como estava previsto anteriormente, na terça-feira foi realizada uma reunião dos líderes partidários, com a finalidade de chegar a um acordo sobre o assunto. A notícia que nos chegava depois de terminada a mencionada reunião, já que estávamos no plenário 12 à espera do término, era de que havia sido interrompida a reunião de líderes, pois, em dado momento o Deputado Federal Capitão Assumção foi surpreendido transmitindo informações de cunho sigiloso a sua central eletrônica, para que divulgasse em tempo real o que se passava no plenário, talvez tenha feito de forma muito prematura, mas acabou sendo encerrada tal reunião sem que se chegasse a um acordo.

Site da ACS – Qual a sua opinião sobre a atitude do deputado federal Capitão Assumção?

Edmar - Talvez aquilo era tudo que os líderes do governo mais queriam naquele momento, pois tinham em mãos um pretexto para por fim as negociações. O que se extrai dos fatos a nosso ver foi um momento de insensatez, talvez movido por um sentimento mais regulado pela emoção do que pela razão, e ele não refletiu sobre as conseqüências que suas atitudes poderiam ocasionar, pois do lado de fora do plenário estavam centenas de Policiais Militares, Civis e Bombeiros, os quais ansiavam por uma decisão balanceada dos políticos que viesse a por termo as negociações, de forma que atendessem as suas reivindicações, pois é óbvio que os deslocamentos para Brasília têm ocasionado um desgaste muito grande, físico, emocional e financeiro. Entretanto vale ressaltar que até esta data o Capitão Assumção e os demais membros da FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policias Militares e Bombeiros) exerceram um papel fundamental na luta pelo piso Nacional, e que continuamos a acreditar que os mesmos continuarão nesta luta de defesa dos interesses da classe.

Site da ACS – Qual foi o cenário em Brasília depois do vazamento das informações da reunião de líderes?

Edmar - Naquele instante quando a notícia era dada tínhamos a nítida impressão que a PEC 300 estava entrando em estado de coma a beira da falência múltipla, colocando por terra todo o esforço empreendido por todos que ali estavam. Não podemos esquecer que na semana passada os líderes do Governo Federal demonstraram o maior descaso possível com todos os policiais que estavam no plenário da Câmara dos Deputados, usando todos os meios possíveis para enrolar a votação da sessão extraordinária, onde seria apreciada a PEC 300, com certeza seguindo determinação da Presidência da República.

Site da ACS – Qual a sua visão sobre a manobra política que os políticos fazem com relação a votação da PEC?

Edmar - É inacreditável ver toda a trama armada pelos líderes do governo para inviabilizar a votação da PEC 300, líderes que são representados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), e José Genoíno (PT-SP) todos de um segmento partidário denominado “dos trabalhadores” e neste momento histórico, e pré-eleitoral não demonstram qualquer tipo de respeito pelos trabalhadores da área de segurança pública do Brasil, que anseiam por um piso nacional para dar dignidade as suas famílias, desta forma deve-se dar a resposta a estes que trabalham contra nosso direito legitimo, com a única palavra que eles entendem o voto.

Não podemos deixar de lembrar que também existe a figura do Presidente da Câmara Federal, o qual colocou uma expectativa de resolver a questão, onde colocaria em votação na data de 18 e 19 de maio a PEC 300/446 em programa de TV que foi ao ar no Dia do Trabalhador, assumindo compromisso público, e em um ato COVARDE fugiu do país (esta é a palavra correta), deixando centenas de policiais que compareceram na data prevista sem uma resposta, e decepcionados com o descaso apresentado pelos líderes do Governo, e aí questionamos: Quem irá pagar a conta dos custos operacionais do deslocamento a Brasília? O Sr. Michel Temer? As lideranças do Governo?

Ledo engano, quem pagará as despesas somos nós policiais que acreditamos na palavra de alguns políticos DESCOMPROMISSADOS com a Nação Brasileira e com a Segurança Pública. Senhores, a ELEIÇÃO, a COPA DO MUNDO e as OLIMPÍADAS vêm aí!

Site da ACS – Qual foi o acordo entre as lideranças associativas e o governo para colocar a PEC na pauta de votação?

Edmar - Na tarde de quarta-feira, vendo nossas esperanças se esvaírem pela falta de comprometimento de alguns deputados, as lideranças associativas que estavam presentes em Brasília, se reuniram e colocaram em pauta os seguintes assuntos: ceder e retirar o valor nominal da PEC; manter a criação do fundo de segurança; ceder e concordar que o piso nacional seja determinado por MP ou Lei Complementar.

Após a exposição da pauta, por unanimidade, as entidades decidiram ceder as pressões do governo e concordar com a retirada do valor nominal da PEC, mas manter a criação do Fundo de Segurança, e remeter para Lei Complementar a designação do valor do piso, a ser encaminhado pelo Executivo Federal.

Site da ACS – Qual foi o papel das entidades nesse acordo?

Edmar - As entidades tiveram que tomar a frente das negociações, pois diante dos fatos do dia anterior a PEC poderia já estar morta, uma vez que em nenhum momento o Governo Federal deu a entender que iria facilitar as coisas sobre o assunto da PEC 300,e asentidades também testemunharam que interesses eleitorais, de alguns políticos que quiseram fazer do plenário um palanque eleitoral, deixando transparecer que a PEC-300/446 seria plataforma para suas candidaturas.

Site da ACS – Quais foram os deputados que representam as lideranças de MS apoiaram a PEC?

Edmar – Em meio a todas as dificuldades enfrentadas por todos os segmentos que compareceram em Brasília nesta data de 25/26 de maio, temos que salientar que nós de MS, representados pela ACSPMBM/MS e pelo Clube dos Oficiais, temos que tornar público que somente os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Marçal Filho (PMDB-MS) foram a favor da nossa causa, colocando seus respectivos escritórios a serviço dos policiais de Mato Grosso do Sul.

Site da ACS – Qual a expectativa para o futuro?

Edmar - É importante salientar que nós entidades representativas de todo o país, conseguimos dar mais oxigênio à causa, mas é importante frisar que é preciso também um empenho maior de nossos associados e dos policiais em geral, que venham a participar de forma mais efetiva do movimento, pois nos últimos dias realizamos diversas reuniões regionalizadas na capital, e não houve participação efetiva dos interessados, em uma causa que é do interesse geral, pois é o futuro do segmento que está em discussão. Quando houver mobilização é necessário o COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS, e isto diz respeito a todo o segmento, pois somente seremos fortes se realmente estivermos unidos formando uma CORRENTE.

Fica aqui um CHAMADO: Toda e qualquer mobilização é de extrema necessidade que todos os policiais e bombeiros participem efetivamente, não deixando a cargo de alguns o que é de RESPONSABILIDADE DE TODOS. Resumindo, acreditamos que demos um passo importantíssimo na condução da PEC 300, e vamos continuar mobilizados para chegar a um resultado positivo.

VACCAREZZA DIZ QUE PEC SÓ O ANO QUE VEM

Vaccarezza diz que piso dos policiais só deve ser aprovado no ano que vem

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.

Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.

Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a PEC estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.

O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião. Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.

Edição: Rivadavia Severo

PEC 300- ENTENDA O QUE ACONTECEU ONTEM

No início da madrugada desta quinta-feira(20), o Deputado Paes de Lira, mantendo seu compromisso de deixá-los bem informados sobre a PEC 300, gravou este informativo para revelar as manobras utilizadas pelo líder do Governo, Cândido Vaccarezza, e demais integrantes do PT, para impedir a votação dos destaques da PEC 300. Paes de Lira destaca a fuga de parlamentares para esvaziarem o plenário e sua proposta apresentada na reunião de líderes que foi rejeitada pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), Presidente da Câmara em exercício, que horas antes recebeu o requerimento das mãos do Deputado Federal Paes de Lira, com 321 assinaturas, para votação da PEC 300.

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PEC 300-VIVO DE BRASILIA

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IPI ISENTO PARA VEICULOS ADQUIRIDOS POR INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Fonte: Rádio Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

De Brasília, Idhelene Macedo

19/05/10 PARALISAÇÃO NACIONAL se a PEC 300 NÃO FOR VOTADA, E APROVADA

no Yahoo! Vídeo

PEC 300 PODERA MUDAR O RUMO DAS ELEIÇÕES, CASO NAO SEJA APROVADA

O deputado paraibano Major Fábio voltou a Tribuna da Câmara para convocar os PMs e BMs a participarem da votação da PEC 300 na próxima terça-feira (18). Com a aprovação da PEC 300, o parlamentar prevê uma revolução na segurança pública do Brasil.

O Major Fábio está confiante no compromisso do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em levar os destaques da PEC 300 para votação no Plenário com ou sem acordo. “O presidente garantiu, em três programas dos quais participou, a votação da PEC 300. Ele diz não aguentar mais o peso no seu colo da votação da PEC 300. Vamos votar a PEC 300”, disse.

O paraibano disse que chegou a hora de votar a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares brasileiros. O Major Fábio também lamentou o aumento no consumo de crack no País. “Estamos vivendo uma grande epidemia de crack, em que mais de 1 milhão de crianças, adolescentes e jovens estão consumindo uma droga que mata. É a maior epidemia que este País já viveu”, lamentou.

Fonte: PBagora

CONCURSO DA PM DE MS, NAO SERA CANCELADO

 A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul investiga 333 candidatos ao concurso de cabos e sargentos em razão da suspeita de que dois candidatos a cabos tenham utilizado diplomas de ensino médio falsificados para participar do concurso em Ponta Porã. No total, 271 candidatos já foram analisados e não foi constada nenhuma irregularidade. Ainda faltam 60 para serem analisados.

Segundo o corregedor-chefe da PM, tenente-coronel Washington Geraldo de Oliveira, o concurso não corre o risco de ser cancelado caso haja a constatação que houve fraude no processo. Ele explica que não há a necessidade de cancelamento já que prejudicaria 300 candidatos em razão de apenas dois. “Todas as medidas que prevê a Justiça Militar está sendo tomada”, revela.

Conforme o comandante do 4º BPM, coronel José Cezar de Souza Arar, a Corregedoria da PM enviou ao batalhão informações que dois candidatos teriam enviado documentos falsificados para tentar promoção. Ele explica que já está fazendo os procedimentos militares para investigar o caso. ”Já desiguinei um capitão para investigar o caso. Ele tem 30 dias para me passar às investigações. Ai eu terei que fazer uma solução e enviar para a Corregedoria."

O coronel explicou que os diplomas de instituições de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, no entanto não revelou a cidade e nem os nomes dos policiais e nem da instituição para não atrapalhar a investigação do caso. Arar afirma que já está sendo feito uma sindicância interna para apurar os fatos.

O comandante comenta ainda que após a conclusão das investigações irá enviar um relatório Corregedoria da PM, onde será feito os procedimentos padrões para esse caso. “Toda e qualquer denúncia que chega ao nosso conhecimento é apurada imediatamente e não há proteção, recentemente mais dois policiais foram exonerados por conduta ilícita”, explica Arar.

Ele explica que se for comprovado a utilização de documentos falsos os policiais responderam a um Inquérito Policial Militar (IPM), além de perder a promoção e em última instância serem excluídos da corporação.

Por: Eduardo Penedo - (www.capitalnews.com.br)