POLICIAL É MORTO PELA ESPOSA EM CACHOERINHA

Companheira de ex-policial civil assassinado é presa em Cachoeirinha

23 de maio de 2012

Uma mulher de 54 anos foi presa ontem à noite suspeita de participar do assassinato de um policial civil aposentado. Ari Schuck, de 60 anos, foi morto com golpes de faca, dentro de casa, na madrugada de terça-feira, em Cachoeirinha.

Segundo o delegado Rafael Liedtke, a mulher presa era companheira do ex-policial. Após depoimento de várias horas na delegacia do município, ela admitiu ter contratado um homem para invadir a casa de Ari. O motivo, segundo a mulher, é que ela não gostava da arma do companheiro e teria contratado um homem para roubá-la.

Na noite marcada, segunda, a mulher deixou a porta dos fundos destrancada e acordou já com dois homens dentro do quarto do casal e o ex-policial já com os pés amarrados. Os assaltantes pediram para ela deixar o quarto, quando teria ocorrido o assassinato, na versão dela.

Por enquanto, a polícia não tem indício de participação de outras pessoas, mas o delegado acredita que ela possa ter contado com ajuda de outra pessoa, pois o ex-policial era um homem pesado e não esboçou reação ao ser morto.

O delegado não encontrou sinais de arrombamento na casa. Rafael Lidtke também pediu um laudo toxicológico de Ari ao Instituto Geral de Perícias para saber se ele pode ter sido sedado.

A arma do ex-policial, que o delegado suspeita se tratar de um revólver calibre 38, foi levada e a faca usada no assassinato não foi localizada.

A mulher, que não teve o nome revelado para não atrapalhar as investigações, foi atuada em flagrante por homicídio qualificado, quando há tortura, impossibilidade de defesa da vítima e pagamento de recompensa ao autor, e roubo majorado, quando há a participação de mais de uma pessoa, emprego de arma - no caso faca - e restrição da liberdade da vítima. O delegado também pediu a prisão preventiva da mulher. Ela foi encaminhada ao Presídio Madre Pelletier.

O casal já havia morado junto entre os anos de 2000 e 2008, ano em que se separaram. Naquele ano, Ari registrou quatro queixas contra a companheira. Em uma delas, o ex-policial relatou que a mulher ameaçou contratar uma pessoa, por R$ 15 mil, para matá-lo.

Fonte: caso de policia

POLICIAL CIVIL É SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO NO CASO DE JOVEM DESAPARECIDA A 6 MESES

Ossada achada em MS é de jovem desaparecida há 6 meses, diz polícia

Policial Civil em Maracaju é suspeito de envolvimento no caso, diz delegado

G1

A Polícia Civil em Maracaju, a 162 km de Campo Grande, confirmou nessa quinta-feira (17) que a ossada encontrada no dia 20 de abril, às margens de uma rodovia, é de uma jovem de 22 anos que havia desaparecido há 6 meses. O delegado responsável pelo caso, Luis Augusto Milani, disse que, com base na investigação, pediu a prisão temporária de um agente da Polícia Civil, de 38 anos, suspeito de envolvimento no caso. O policial foi preso ontem.

A prisão decretada é válida por 30 dias, podendo ser prorrogada. De acordo com o delegado, o suspeito tinha um relacionamento amoroso com a vítima. O agente registrou boletim de ocorrência de desaparecimento na delegacia em Dourados, a 63 km de Maracaju. O delegado disse ao G1 que ainda irá interrogar o suspeito.

Ossada

No último dia 20 de abril, funcionários de uma empresa que faziam limpeza da MS-162, em Maracaju, encontraram a ossada às margens da rodovia. A perícia da polícia ao local e recolheu a ossada. Milani disse que já suspeitava que se tratava da jovem desaparecida e, por isso, solicitou testes de DNA.

A 1ª delegacia de polícia de Dourados, o Serviço de Investigações Gerais (SIG) e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) investigam o caso. De acordo com o delegado o inquérito deve ser encerrado em 10 dias.

MAJOR DA PM É ACUSADO DE ESTUPRAR ENTEADAS

Franciso Ferreira, 46, teve mandado de prisão decretada; garotas têm 13 e 18 anos

MidiaNews

O oficial da PM foi foi preso por agentes da Polícia Civil, na sexta à tarde, e levado à prisão militar de Leverger

O major PM Francisco Ferreira de Almeida Filho, de 46 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil, no final da tarde de sexta-feira (18), após ter a prisão preventiva decretada pelo Juizado da Comarca de Cuiabá.

O oficial é acusado de abusar sexualmente de duas enteadas, sendo que uma tem 18 anos e outra 13. 

A prisão ocorreu na casa dele, no bairro Tijucal, onde convive com a mães das duas garotas.

A mais velha relatou a policiais da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital que, durante quatro anos – no período em que tinha 12 a 16 anos –, era abusada sexualmente pelo padrasto, que a ameaçaria com um revólver. Para garantir o estupro, o PM a dopava com bebidas.

Os abusos, segundo a menina, eram diários, o que a deixou em depressão e, somente aos 16 anos, é que conseguiu sair de casa. Nesse período, tentou falar para a mãe, mas era ameaçada pelo padrasto, que usaria sempre um revólver.

Em três casas do militar, os policiais da Deddica apreenderam uma memória de computador, pendrive, câmeras fotográficas, além de 90 peças – entre CDs e DVDs – com imagens pornográficas.

Em relato à equipe multidisciplinar da delegacia, a garota mais velha disse que, há dois anos, saiu de casa. Foi quando o militar começou a atacar a irmã dela, com 13 anos. O caso foi parar na delegacia, no inicio da semana.

A delegada Alexandra Fachone, após o relato das vítimas, solicitou a prisão preventiva do suspeito. Aos policiais, o militar negou o estupro das enteadas.

O que chamou a atenção dos policiais é que a mãe das meninas ainda vive com o militar. Eles não descartam a hipótese da conivência por parte dela.

Na delegacia, o major Almeida negou ter praticado o abuso sexual. Ele foi encaminhado para o Presídio Militar, em Santo Antônio de Leveger.
Fonte: midianews

PM DE MS PROCURA POR ASSALTANTE DE BANCO

Assaltantes roubam R$ 100 mil de banco e liberam reféns em MT, diz PM

As duas mulheres que foram feitas reféns durante o roubo a um banco do distrito de Ouro Branco do Sul, no município de Itiquira, a 359 km de Cuiabá, foram liberadas pelos assaltantes no fim da tarde desta sexta-feira (18).

As duas mulheres, que são funcionárias do banco, foram encontradas por policiais em uma estrada de chão utilizada na fuga pelos bandidos. “As vítimas não sofreram nenhuma lesão e passam bem”, afirmou o soldado da Polícia Militar, Roberto Gomes.

De acordo com informações da PM, os assaltantes invadiram a agência armados com fuzis, renderam os segurança do local, efetuaram vários disparos e conseguiram fugir com R$ 100 mil. Policiais de Cuiabá e das cidades de Pedra Preta e Rondonópolis foram deslocados para o distrito para procurar os suspeitos de assaltar o banco, conforme a assessoria da PM.

A modalidade criminosa leva o nome de Novo Cangaço em alusão ao antigos cangaceiros que aterrorizavam cidades do interior do país no século passado. Nenhum suspeito de assaltar o banco em Ouro Branco foi preso até o fechamento desta reportagem.

G1

DIMINUI OS ROUBOS NO MS, SEGUNDO SECRETÁRIO

Estatísticas apontam queda de 20% nos casos de roubos na Capital e de quase 13% em todo Estado

Daniela de Matos Moralles

Foto: Kayke Niz            Campo Grande (MS) – As estatísticas do desempenho da Segurança Pública no Estado de janeiro a abril de 2012, através do Plano MS Forte Segurança, foram apresentadas nesta quarta-feira (16) pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini. Os números, extraídos dos boletins de ocorrências, apontam queda significativa de 20% nos crimes de roubo, se comparados ao mesmo período do ano passado.  Nos 78 municípios do Estado os índices de roubo também apresentaram queda de 12,6% nos números registrados no primeiro quadrimestre. Em 2011 foram contabilizadas 2.540 ocorrências, enquanto no mesmo período de 2012 foram registrados 2.220 casos, o que representa 320 ocorrências a menos nos primeiros quatro meses deste ano - números que estão acima das metas estabelecidas anualmente pela Segurança Pública do Estado que variam de 6% a 8%. Os roubos em residências também apresentaram queda de 19,1% no comparativo do primeiro quadrimestre, passando de 94 casos registrados em 2011 para 76 casos contabilizados em 2012 somente na Capital. A queda de 9,2% registrada em todo Estado mostra que os roubos em residências caíram de 184 fatos registrados no ano passado, para 167 ocorrências este ano. Os roubos de veículos na Capital caíram 17,6% no mesmo período. As estatísticas demonstram que em 2011 foram registradas 198 ocorrências, enquanto 2012 somam 163 veículos roubados. Em todo o Estado o índice caiu 9,9%. Segundo o secretário de Segurança Pública, as reduções nos casos de roubo são decorrentes do plano de redução de criminalidade, desenvolvido através do Programa MS Forte Segurança, lançado no início do ano passado. “Os dirigentes das polícias Civil e Militar trabalham através de uma ferramenta que estuda a criminalidade, chamada georreferenciamento. Com estas informações podemos direcionar recursos de pessoal e material para o melhor enfrentamento do crime”, conta Wantuir Jacini. Outro índice que também mostrou queda foi o de homicídios culposos (quando não possui intenção de matar) no trânsito da Capital. Os números mostram que de janeiro a abril de 2011 foram feitos 32 registros, enquanto no mesmo período deste ano foram realizadas 26 ocorrências, queda de 18,7% nos casos de homicídios culposos de trânsito. Os números têm mostrado os resultados do trabalho preventivo realizado pela Polícia Militar e de ações repressivas da Polícia Civil do Estado, explica Jacini. “Os crimes estão acontecendo em menor quantidade, prova disso, são os números que temos apresentado. E os crimes que ainda acontecem, a Polícia Civil está esclarecendo, prendendo os autores e desarticulando quadrilhas. Este trabalho reflete na redução dos crimes que mais impactam a sociedade, que são os praticados contra a vida e contra o patrimônio”.  De acordo com as estatísticas apresentadas desde o primeiro mês de 2012 até abril, os crimes de homicídios dolosos mostraram grande percentual de elucidação com 57,1% dos casos solucionados em todo Estado. Os dados mostram que a Capital acumula 54,8% dos casos elucidados e no interior os números chegam a 57,9%. “Estes números estão muito acima da média nacional, onde a resolubilidade é de 20%. Aqui no Estado mais que duplicamos esta meta e superamos as nossas expectativas. Temos investido em capacitação de efetivo e aprimoramento da gestão em nossas polícias”, contou Jacini. O comparativo do primeiro quadrimestre de 2011/2012 em todo o Estado mostrou queda de 3,7 % no número de homicídios dolosos. Se somados os números de todos os municípios do interior, principais contribuintes para a inclinação deste percentual, a redução foi de 5,8% nos casos de homicídios dolosos. O mesmo acontece com os crimes com resultado de morte que caíram 8% na Capital, passando de 75 ocorrências em 2011 para 69 casos em 2012. Georreferenciamento O secretário Wantuir Jacini explica que o georreferenciamento é um  software desenvolvido junto ao banco de dados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Gestão Operacional (Sigo), que faz o monitoramento digitalizado a partir de ocorrências e denúncias e já está disponibilizado online nas 11 cidades polos, monitorando os índices de criminalidade dos 78 municípios. “Este software é realmente um divisor de águas para a Segurança Pública. Após análise dos resultados, que acontece bimestralmente em conjunto com todos os gestores, podemos estabelecer as metas para coibir os crimes contra a vida e o patrimônio”. Ele lembra que a ferramenta permite identificar, locais, bairros, ruas, avenidas, horários e dias da semana em que os crimes ocorrem, além de proporcionar acompanhamento diário da criminalidade em todo Estado. FONTE:SEJUSP

SALÁRIOS - ASSEMBLEIA APROVA OS REAJUSTES DOS SERVIDORES DE MS

Assembleia aprova os reajustes dos servidores estaduais 

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram 11 projetos de lei nesta terça-feira (15/5) - a maioria deles de autoria do Poder Executivo concedendo reajuste aos servidores públicos. Todos os projetos foram aprovados em segunda discussão e deverão ser publicados na edição desta quarta-feira (16/5) do Diário Oficial do Estado.

O PL (Projeto de Lei) 056/12 aprova a tabela de subsídio dos servidores da Polícia Civil, contemplando a revisão geral anual igualitária de 6% acrescida de índice de correção de distorções para integrantes das carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e Perito Oficial Forense.

Também do Poder Executivo, o PL 055/12,(VEJA LEI AQUI) contém as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O PL 054/12/12 aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.

Já o PL 053/12 dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PLC (Projeto de Lei Complementar) 002/12 alterando a Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprovou a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre a organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

O PL 058/12 altera a redação de dispositivos da Lei 3.863, de 31 março de 2010, que dispõe sobre a organização da carreira Auditoria integrante do Grupo Ocupacional Auditoria do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Agraer - Ainda de autoria do Governo do Estado, o PL 060/12 reorganiza a carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário e reestrutura o quadro de pessoal da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul).

Da Defensoria Pública, o PL 065/12 promove a revisão em 7% do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio.

A concessão de vantagens a servidores da Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas consta no PL 063/12, também aprovado nesta terça-feira.

O Projeto de Lei Complementar 061/12 trata da carga horária a ser cumprida pelos servidores em exercício na Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul).

E o PL 068/12 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento.

Por solicitação do Sifems (Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Mato Grosso do Sul), os deputados não votaram o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A presidente do sindicato, Glaucy da Conceição Ortiz, entregou um abaixo-assinado com 345 assinaturas solicitando a retirada do projeto da pauta para prosseguir com as negociações com o Governo do Estado.

Na sessão ordinária, os deputados aprovaram o PL 029/12 instituindo a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre Autismo no Estado, a ser comemorada anualmente na primeira semana de abril.

FONTE: al.ms

BRASIL E SEUS CONCEITOS

CHEQUE CAUÇÃO ESTA PROIBIDO EM ATENDIMENTO MÉDICO

Aprovada proposta que torna crime condicionar atendimento médico O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9/5) o projeto de lei 3.331/2012, que inclui no Código Penal Brasileiro o crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários). A proposta segue agora para sanção presidencial. Uma vez sancionada, será convertida em lei. O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Saúde, e enviado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff em março. O objetivo é garantir o atendimento médico-hospitalar de urgência a qualquer cidadão que busque um estabelecimento de saúde, seja público ou privado. Pela proposta, quem criar obstáculos financeiros ou burocráticos para realizar o atendimento emergencial de saúde estará praticando o crime de “condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial”. Atualmente, como não há previsão expressa desse tipo de prática, a conduta acaba muitas vezes sendo enquadrada como omissão de socorro, cuja punição é detenção de um a seis meses ou multa. A pena prevista para o novo crime será detenção de três meses a um ano e multa. A sanção penal pode ser aplicada em dobro quando a prática resultar lesão corporal grave, e até o triplo se levar à morte. Para que o cidadão conheça seu direito e possa exigir o atendimento, o projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia financeira e preenchimento prévio de formulários para prestação de assistência emergencial.  “Quando uma vida está ameaçada não se pode criar qualquer tipo de obstáculo para que a pessoa tenha sua saúde preservada. O projeto de lei lista situações que são inadmissíveis e devem ser punidas penalmente”, avalia o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a mobilização do Congresso Nacional, que em três meses analisou e aprovou a proposta, mostra a importância e urgência da medida para a sociedade brasileira.

PENAS ALTERNATIVAS

Almir De Oliveira Júnior

Brasília

Doutor em Ciências Humanas (Sociologia e Política) pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2007). Foi pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (2003-2006) e professor do Curso de Gestão Estratégica em Segurança Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e Academia de Polícia Militar - MG (2004-2006). Atualmente é Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, trabalhando com as seguintes áreas temáticas: políticas públicas; segurança pública e organizações policiais; operações de paz.

A partir de sua experiência em pesquisas com juventudes no âmbito da segurança pública, é possível definir as limitações de projetos que se propõe a "ocupar o tempo" de jovens em situação de risco social?

Por incrível que pareça, ainda existem gestores que acreditam na suficiência de programas que se propõem apenas a ocupar os jovens, para que não se envolvam com “coisas erradas”. Tive a oportunidade de constatar isso em algumas pesquisas das quais participei, tanto no CRISP-UFMG quanto no ICA-PUC Minas. Contudo, os projetos idealizados para o trabalho com jovens, com o objetivo de prevenir a violência, devem ser bem focados. O primeiro alvo deve ser mudar a perspectiva dos sujeitos, propor-lhes novos objetivos pessoais e oportunidades de crescimento espiritual, de modo que possam ter um plano de vida que os afaste da violência. É preciso entender o drama do comportamento antissocial e violento focalizando as tensões e dilemas vividos pelos adolescentes e jovens, se colocando em seu lugar para compreender como tais experiências são vividas subjetivamente, tomando-os como agentes capazes de tomarem decisões. É a partir disso que se abre caminho para a comunicação e intervenção educativa eficazes. Por outro lado, vê-los como receptáculo passivo dos conhecimentos ou habilidades que lhe são passados por um tutor impede de serem tratados como membros ativos da sociedade e co-participantes da construção de sua própria trajetória. Acho importante essa mudança de paradigma, pois de nada adianta a oferta de cursos “profissionalizantes” obsoletos ou de momentos isolados de simples recreação. Também chamo a atenção para o componente racial envolvido na questão da violência contra os jovens. Sabe-se que os óbitos por causas externas no Brasil, que correspondem em sua maior parte às mortes causadas pela violência, representam cerca de 24% do total de óbitos entre a população negra, contra 14% da população branca. Essa realidade, da violência contra negros, tem de estar contemplada de alguma forma nas atividades e conteúdos trabalhados nos projetos.

Atualmente você está envolvido em uma pesquisa que visa mensurar quantitativa e qualitativamente a aplicação das penas alternativas no Brasil. Como se deu a sua aproximação com a temática do sistema penitenciário? Na sua opinião, qual a importância de se desenvolver um estudo sobre a aplicação das penas alternativas, e quais resultados são esperados?

Essa pesquisa, que está em fase inicial, chegou ao IPEA como uma demanda do próprio Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, que mantém uma coordenação responsável pelo fomento às penas e medidas alternativas. Considero o estudo fundamental para repensar a política, que há dez anos vem sendo implementada, mas que precisa ser avaliada e replanejada. Acredito que, de uma forma geral, os programas voltados para o aumento do poder repressivo do Estado estão em xeque. Tem havido um recrudescimento das políticas repressivas no Brasil nos últimos cinco anos. Contudo, o maior número de pessoas presas não reduziu os indicadores da violência . Na verdade, esse é um campo de grande polarização ideológica: Há aqueles que defendem o maior rigor da justiça criminal, enquanto outros são abolicionistas, ou seja, acreditam que a pena de prisão nem deveria existir. É importante levantar dados confiáveis, que informem essa discussão de maneira equilibrada. Nesse mesmo sentido, por meio de uma iniciativa com o apoio do CNJ, o IPEA também fará uma pesquisa sobre reincidência criminal, abrangendo vários estados. Como resultado, espera-se obter subsídios para uma política de segurança pública mais efetiva no país.

Como você entende o papel da sociedade civil e das organizações do terceiro setor na construção de uma reforma policial, hoje no Brasil?

Não é segredo para ninguém que as polícias são instituições muito fechadas. Isso contribui em nada para construção de programas mais efetivos na área de segurança pública, que é assunto para ser discutido e tratado por todos os cidadãos. Mas não são apenas as denúncias em relação à violência policial que são relevantes. O IPEA participará de uma pesquisa, em parceria com a Fundação João Pinheiro, UFRJ e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o objetivo de avaliar o alcance e significado das instituições participativas no âmbito da segurança pública, a partir dos programas impulsionados pelas próprias polícias. Há como desenvolver atividades de cooperação entre as organizações policiais e as comunidades. Além disso, departamentos das universidades e centros de pesquisa regionais podem auxiliar as corporações em atividades, por exemplo, de produção de inteligência criminal.

FONTE: FBSP

ESSE É MEU COTURNO, A FARDA NÃO RECEBO A 6 ANOS - PM DE MATO GROSSO DO SUL

Autor: Danillo Ferreira