POLICIAL NÃO É OBRIGADO A PAGAR VTR ENVOLVIDA EM ACIDENTE

Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto

        A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar um policial militar ao pagamento de danos materiais causados à viatura da corporação.         Consta que, em novembro de 2002, o réu conduzia o veículo, quando foi acionado para atender uma ocorrência. Em razão do grande tráfego na via pública, dirigia entre as faixas da esquerda e do meio, com a sirene, luminosos e faróis ligados, enquanto os motoristas abriam passagem, quando colidiu com outro carro, causando avarias na viatura que totalizaram R$ 3.500.  

       O réu contestou o pedido indenizatório bem como a imputação da culpa pelo acidente, argumentando que o motorista do veículo à frente sinalizou a permissão de passagem, mas freou bruscamente.         A decisão da 2ª Vara Cível de Carapicuíba julgou a ação improcedente ao argumento de inexistência de culpa na ocorrência do referido acidente.         De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Bianco, o apelado comprovou, de forma segura, que o acidente ocorreu por circunstâncias alheias a sua vontade, não havendo falar em imprudência ou imperícia capaz de caracterizar a responsabilidade pelos danos causados ao veículo oficial.         Os desembargadores Nogueira Diefenthaler e Maria Laura Tavares também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Apelação nº 0144635-02.2008.8.26.0000
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa) 

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SGT DO GATE É MORTO POR POLICIAIS CIVIS

Sargento do Gate é morto a tiros por policiais civis, em Esmeraldas

Outras duas pessoas também foram baleadas durante o tiroteio e levadas para o Hospital de Betim

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a morte do sargento do Grupo Especializado de Ações Táticas (Gate) da Polícia Militar (PM), Rafael Augusto dos Reis de Rezende, de 23 anos. O militar foi morto a tiros, na madrugada deste domingo (15), em Esmeraldas, Região Megapolitana de Belo Horizonte, por quatro policiais civis.

Outras duas pessoas também foram baleadas e levadas para o Hospital de Betim. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), todos os envolvidos no assassinato não estavam em serviço no momento da confusão que resultou na morte do sargento da PM.

As vítimas estariam em uma festa, no final da noite de sábado, na rua Vereador Antônio Costa Diniz, no centro de Esmeraldas, quando começou uma confusão e, em seguida, o tiroteio.

Segundo o boletim, a abordagem dos policiais civis teria acontecido após a denúncia de que Rafael - até então não identificado como policial militar - estaria de posse de uma arma.

Houve uma troca de tiros, que ainda será investigada, que resultou na morte do sargento do Gate e no ferimento do policial civil Davi Tiago dos Santos, de 30 anos, e de um cidadão que estava próximo ao local.

 Fonte: R7

PM QUE MATOU AO CONFUNDIR FURADEIRA COM UMA ARMA É ABSOLVIDO

Cabo do Bope participava de operação contra o tráfico no Andaraí.

Absolvição foi pedida pelo próprio Ministério Público; partes podem recorrer.

Do G1 RJ

O cabo Leonardo Albarello, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), foi absolvido dasacusações de homicídio por ter atirado e matado, em 2010, durante uma operação policial na Zona Norte do Rio,Hélio Barreira Ribeiro, que segurava uma furadeira na varanda de sua casa. O policial confundiu a furadeira com uma arma. A sentença é do juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal do Rio.

A absolvição do cabo foi pedida pelo próprio Ministério Público e ele não chegou a ser levado ao Tribunal do Júri. As partes ainda podem recorrer no Tribunal de Justiça.

Segundo diz o juiz em sua sentença, "deve ser ressaltado que a distância, a influência dos raios solares e a presença de vasos do tipo xaxim pendurados no terraço não permitiam que o acusado tivesse certeza na identificação do objeto que Hélio segurava."

Como acontenceu

O caso aconteceu na manhã do dia 19 de maio de 2010. Policiais do  Bope faziam uma operação no Morro do Andaraí, na Zona Norte. Eles estavam à procura de traficantes do Morro do Borel, na Tijuca, que estariam escondidos no Morro do Andaraí. Perto dali, numa vila, morava Hélio Barreira Ribeiro, que estava no terraço de casa pregando uma lona com uma furadeira, para proteger o local da chuva. A mulher dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as plantas.

Na época, uma vizinha de Hélio contou que, quando ele viu os policiais do Bope, chegou a comentar com a mulher: “Vão pensar que estou armado.” Instantes depois ele foi atingido por um tiro disparado pelo cabo Albarello e morreu na hora.

Reconstituição

Peritos da polícia fizeram no dia 24 de junho de 2010, mais de um mês depois, areconstituição da morte de Hélio.

“Vamos tentar retratar o mais fielmente possível o que aconteceu. Queremos saber se havia possibilidade de o policial escutar a furadeira, de a vítima ter ouvido o policial e se o policial, naquela distância, poderia distinguir uma arma de uma furadeira”, explicou na ocasião a delegada Leila Goulart, da 20ª DP (Vila Isabel).

Na época, o então comandante Bope, Paulo

Henrique Moraes, comparou a furadeira com uma

arma (Foto: Arquivi/Aluizio Freire/G1)

Na época, o então comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, disse que a ação do cabo foi um erro, mas que o policial pode ter “agido conscientemente” por achar que estava numa situação de risco pare ele e os companheiros.

A família disse na época que o policial atirou sem falar nada. Já a PM deu outra versão.Segundo capitão Ivan Blaz, do Bope, foi dado um grito de alerta para o morador, que fez um movimento brusco, e o policial disparou.

PM NÃO PODERÁ MANTER PRESOS EM VIATURAS

OAB entra na Justiça contra PM por manter presos em viaturas

 

A Ordem dos Advogados de Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, vai ingressar com uma ação na Justiça contra a permanência de presos dentro de viaturas da Polícia Militar, sem que haja o encaminhamento imediato para a Polícia Civil. A ação foi proposta depois de a OAB/MS receber várias denúncias e de ser procurada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol) com relatos de casos onde presos civis ficaram durante horas dentro de viaturas da PM antes de serem encaminhados à uma delegacia da Polícia Civil.

“Além dos diversos procedimentos que existem na OAB/MS, delegados de polícia afirmam que alguns policiais militares estão reiteradamente praticando este fato. A denúncia feita pela Adepol é muito grave na medida em que um órgão de Estado criado para proteger o cidadão não pode simplesmente ignorar os direitos desse mesmo cidadão”, declarou o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.

De acordo com a lei, a Polícia Militar não pode restringir injustificadamente o direito de liberdade do cidadão detido, devendo proceder sua imediata apresentação para a Delegacia de Polícia, que é a autoridade policial com atribuição constitucional para analisar acerca da prisão do indivíduo tido como autor de ilícito criminal.

Entre os casos para embasar a denúncia feita pela Adepol está uma prisão ocorrida no dia 28 de junho de 2011,no bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande. Segundo o boletim de ocorrência 1442/2011, policiais do 10º BPM efetuaram a prisão de Guilherme Gonçalves de Souza, Cassiano Rodrigo Ferreira e a da menor J.A.A, por suposto crime de receptação de veículo roubado. A abordagem aconteceu por volta das 10h daquele dia, mas os policiais militares apresentaram os acusados à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos de Veículos (Defurv) às 17h, ou seja, após sete horas dada a voz de prisão.

A advogada dos acusados, Cristina Rissi Pienegonda, foi até a Defurv, uma hora após a prisão e não encontrou seus clientes. De acordo com o plantonista da delegacia, naquela data, nenhuma diligência ou apreensão foi realizada para justificar tanta demora.

O mesmo aconteceu em Nova Andradina, quando de acordo com o boletim de ocorrência 585/2011, homens detidos por tráfico internacional de drogas. Ficaram em posse da Polícia Militar durante sete horas. O flagrante aconteceu no dia 31 de julho de 2011, às 15h, mas os acusados foram entregues à delegacia do município apenas às 22h da mesma data.

Outro caso foi registrado no dia 10 de agosto de 2011, no bairro Nova Lima em Campo Grande por volta das 22h50, quando de acordo com o boletim de ocorrência 792/2011, homens do 9º BPM prenderam Darley da Silva Gomes e Rosileni de Souza acusados de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas. O casal ficou com a PM durante toda a madrugada e só foi apresentado à Polícia Civil às 5h30 do dia 11 de agosto do mesmo ano.

A resolução número 544, de 25 de fevereiro de 2011, editada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, determina no art. 1º: "Os policiais militares e civis que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso, imediatamente, à uma Delegacia de Polícia de Plantão". (Com informações da assessoria da OAB/MS)

PM AMEAÇA PARAR NO CARNAVAL

Em clima de greve, policiais militares do Rio negam envolvimento com políticos

Movimento grevista foi acusado pelo comandante-geral de ser politizado

Jornal do Brasilsexta-feira (13/01) com o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, para expor as exigências do movimento grevista. Desde o sucesso da paralisação da categoria no Ceará, a PM fluminense tem se unido cada vez mais para tomar o mesmo rumo.  Como Erir Ribeiro tem bom relacionamento com a tropa, sua ideia original era levar as reivindicações dos policiais ao governador Sérgio Cabral. 

As eleições municipais deste ano, no entanto, já figuram como o principal obstáculo dos grevistas. O governador teme que seus adversários políticos se aproveitem da mobilização e usá-la como palanque contra a reeleição de Eduardo Paes, por isso já indicou ao comandante-geral que terá pouca tolerância com uma possível paralisação do dia 11 de fevereiro. Em contrapartida, os líderes da greve garantem que não têm qualquer vínculo político com adversários do governo. 

>> Exclusivo: confira a pauta de reivindicações do movimento grevista

“Está claro para os líderes da greve que o governador Sérgio Cabral não é nosso inimigo. Nós estamos defendendo a nossa categoria, e não enfrentando o governo. Tanto é que, se nossos pedidos forem atendidos, não vai haver greve”, explica o cabo Joao Carlos Soares Gurgel, um dos líderes do movimento grevista. “É claro que não podemos ser hipócritas. Estamos falando de milhares de policiais militares. Alguns podem realmente ser abertamente contra o Sérgio Cabral e simpatizar com seus rivais, mas esse não é o espírito do nosso movimento. 

Policiais militares ameaçam parar as atividades em fevereiro, pouco antes do carnaval

Apesar de ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa e na Câmara, os políticos aliados de Sérgio Cabral têm pouco ou nenhum diálogo com os policiais militares. Hoje, as principais vozes da categoria no legislativo são de oposição, como o major reformado Paulo Ramos (PDT) e os irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro (ambos do PP). O próprio cabo Gurgel, que foi candidato a deputado estadual em 2010 pelo PTB e pode se candidatar a vereador neste ano, foi atacado pelo comandante-geral por supostamente usar a greve a seu favor. 

Quem está revoltado é o PM honesto, e não o corrupto que recebe propina

"Se eu chegar na reunião e tiver essas pessoas (com envolvimento político), eu vou dizer isso na cara deles, que eles são aproveitadores. Não estão vendo o interesse da corporação e sim o deles", disse o coronel Erir Ribeiro, durante uma entrevista coletiva na última quinta-feira (12/01). Para Gurgel, a declaração foi uma tentativa de desqualificar os grevistas. 

“O que eu tento deixar claro é que eu não sou um político. Eu sou um policial militar escolhido por outros policiais para representar a categoria. Tanto que sou apenas um porta-voz dos grevistas, e não um líder absoluto na força. A insatisfação com as atuais condições de trabalho não foram inventadas por mim, estão todas lá”. 

Apoio popular

Vítimas constantes de ataques do crime organizado, donos do pior salário da categoria em todo o país e trabalhando em jornadas semanais de 72 horas, os policiais militares que se mobilizam pela greve enfrentam outro problema: a falta de apoio popular da corporação, cuja imagem acabou manchada pelas milícias e casos recorrentes de corrupção.  Para ganhar a simpatia do povo, os policiais pretendem expor as condições precárias nas quais vivem. 

“Quem está revoltado é o policial militar justo e honesto, o policial que não recebe propina. O corrupto está feliz com as coisas da maneira que estão. Ele não gasta quase metade do salário dele com transporte, já que nós não temos vale-transporte, ele não fica sem dinheiro no fim do mês, ele é favorecido. Infelizmente, quem está de fora acha que todo policial militar é bandido, mas isso só diz respeito a uma parte pequena da corporação”, garante Gurgel, que busca o apoio dos bombeiros. 

“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são regidos pela mesma legislação, eles são os nossos co-irmãos. Além disso, os bombeiros têm uma imagem muito positiva com a sociedade e simpatizam com as nossas reivindicações. Eles estão juntos no movimento”. 

OAB - APROVADOS EXAME DE ORDEM

OAB divulga aprovados no V Exame de Ordem

A OAB divulgou a relação definitiva dos aprovados na segunda e última fase do V Exame de Ordem Unificado. Prevista para a próxima segunda-feira, a divulgação da lista foi antecipada para a noite anterior. Veja a relação dos novos advogados clicando aqui em OAB-FGV.

PM REALIZA SONHO EM NOVA ANDRADINA

Levada em viatura da PM no dia do aniversário, mulher diz que realizou seu sonho em MS. Elizângela ganhou flores do padrasto e passeio em viatura da PM

 

 

 

 

Ser levado por policiais em uma viatura da Polícia Militar. Você dificilmente imaginaria que alguém tivesse um sonho de infância desses. 

Em Nova Andradina (MS), cidade 170 km distante de Dourados, o comandante e a tropa do 8º Batalhão da PM  foram surpreendidos nesta semana com o inusitado pedido feito por um senhor chamado Antônio Carlos: presentear a filha Elisângela, que completou 26 anos ontem, realizando o desejo dela. 

Surpresa com o presente, Elisângela, que é casada e trabalha em um frigorífico, disse que valeu esperar pelo sonho agora realizado: "Sempre que passava uma [viatura] eu dizia que estaria um dia lá com os policiais". 

O comandante do 8º BPM também gostou de saber que pessoas como ela admiram o trabalho da PM, muitas vezes criticado. "Esta jovem ajudou a esclarecer que nós somos cidadãos comuns e existimos para contribuir para uma sociedade mais justa, humana e segura", disse o tenente-coronel Flávio Katumi Nishikawa, afirmando que pedidos do gênero serão sempre atendidos, desde que não  prejudiquem eventuais ações da PM.

Confira este e outros assuntos no portal Marco Eusébio in Blog - Entrelinhas da Notícia parceiro da Agência de Noticias – Aquidauana News. Click Aqui

 

BRASIL É O PAÍS 20º MAIS VIOLENTO DO MUNDO.

Diferentemente do que foi noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo (em 7 de outubro de 2011), que colocou o Brasil em 26º lugar dentre os países mais homicidas do mundo, levantamentos e análises realizados pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) apontaram que na verdade o Brasil fechou o ano de 2009 como o 20º país mais homicida do mundo, matando violentamente 26,9 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Se o resultado já é exorbitante em âmbitos nacionais, quando verificamos os estados da Federação, isoladamente, os números são ainda mais dramáticos. Com uma taxa de 59,3 mortes violentas a cada 100 mil habitantes (igualando-se ao 3º país que mais mata no mundo, Costa do Marfim, 56,9), em 2009, Alagoas liderou como o estado mais homicida do país. Posição que cultivava desde 2008, quando apresentava uma taxa de 60,3 homicídios a cada 100 mil habitantes. Tais constatações se baseiam nos números divulgados pelo Datasus (Ministério da Saúde) relativamente a esses períodos. Assim sendo, na década 1999/2009, o Alagoas sofreu um retrocesso de onze posições, visto que em 1999 possuía uma taxa três vezes menor, de 20,3 mortes a cada 100 mil habitantes, ocupando a 12ª posição no país. Os estados que se colocaram respectivamente na 2ª, 3ª e 4ª posição foram o Espírito Santo, com uma taxa de 57,2 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, Pernambuco, com uma taxa de 44,9 mortes e o Pará, com 40,3 mortes a cada 100 mil habitantes. Verifica-se, assim, que figuram nas primeiras colocações estados de três regiões distintas (norte, nordeste e sudeste) e que, por mais que se argumente que os homicídios atingem mais uma região do país do que outra, cada uma delas possui um estado mais vitimado pela violência, seja por suas peculiaridades na desigualdade, seja por menores investimentos governamentais. O Brasil nasceu (em 1822) dividindo sua população em duas partes: os incluídos e os excluídos (afrodescendentes, índios, mestiços etc.). Segregação territorial e discriminação econômica, racial e étnica, fundada em desigualdades brutais (econômicas, sociais, políticas, existenciais, morais e emocionais). Várias caveiras foram plantadas no solo brasileiro (em razão dos seus “consensos sociais inarticulados” — Foucault). Enquanto não forem desenterradas, sempre ficará a sensação (ou a realidade) de que o inferno é aqui mesmo. Sobre os autores Mariana Cury Bunduky é advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Luiz Flávio Gomes é jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook. conjur DELEGADOS.com.br Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

SOLDADOS CONVOCADOS PARA CFC/MS

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul inicia processo seletivo interno para ingresso no curso de formação de cabos (CFC), o edital foi  publicado no boletim do comando geral (BCG)
.ftp://ftp.ms.gov.br/svpm/BCG2012/BCG006_09Jan12_Sup_I_CFC.doc(aqui)

Ao todo serão oferecidas 150 vagas ao CFC, o processo de seleção interna para o preenchimento das vagas será processado por meio de três fases: 1ª fase – Inscrição; 2ª fase - Exame de Saúde; e 3ª fase – Efetivação da matrícula.  Poderão concorrer os soldados PM por ordem de antiguidade ocupantes da 1ª até a 165ª posição do almanaque dos soldados da PMMS, em anexo ao edital.

As inscrições serão realizadas on-line mediante o preenchimento de formulário de inscrição, no seguinte endereço eletrônico: www.pm.ms.gov.br, de 16 à 20 de janeiro de 2012.

O CFC tem como finalidade graduar o soldado PM para realizar policiamento ostensivo preventivo fardado e atender e solucionar ocorrências. Executar atividades operacionais e policiamento reservado. Restabelecer a ordem pública, controlar distúrbios civis e garantir cumprimento de mandado judicial.

Pretende-se preparar o Aluno Cabo PM de forma teórica e prática para atuar nas ações de polícia ostensiva, desenvolver e aprofundar seus conhecimentos nas atividades de sua competência, tornando-o mais qualificado para os desafios existentes na execução dos serviços de preservação da ordem pública.

O projeto pedagógico do curso prevê uma carga horária de 430 horas aulas, compreendendo um período com aulas virtuais, teóricas e práticas.

A avaliação da aprendizagem das disciplinas deverá ser aferida por meio de provas, trabalhos individuais ou em grupo e exercícios em sala de aula ou ambiente externo.

O aproveitamento das atividades desenvolvidas em cada disciplina será avaliado de acordo com o plano de ensino e aprovado pelo Coordenador do Curso.


OBS: todo soldado tera que ter sua incrição na ead/pronasci e quem nao tiver tera que se inscrever no proximo ciclo que abrira agora dia 26 de janeiro de 2012.

CARTAZ REVOLTA OS PM'S

RIO: CARTAZ REVOLTA OS PM's...(a maldição da PEC 300)

Para comandante-geral, a finalidade da mensagem é justamente mexer com os brios dos PMs

"É UM ABSURDO TOTAL, UMA IMAGEM DE UM PM PRESO, ONDE O POLICIAL QUE JÁ ESTÁ P... DA VIDA COM ESSA M... DE SALÁRIO, AINDA TEM QUE VER ESTA FOTO (imagem) COLADA EM TODOS OS BATALHÕES, ISSO SÓ VEIO A CALHAR PARA A TROPA PARAR"

VEJAM A MATÉRIA DO O GLOBO:

A imagem é forte: um policial militar preso, com as mãos para trás e algemadas. Do outro lado das grades, a família assiste à cena de cabeça baixa. A Polícia Militar começou na sexta-feira a espalhar cartazes pelos 39 quartéis da corporação do estado, com essa foto e a pergunta: "Você quer ser herói ou vergonha de sua família?". Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, a finalidade da mensagem é justamente mexer com os brios dos PMs.

— Eu pedi o apoio da Assinap (Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de ajudar a transformar a mentalidade de policiais que tenham a tendência de se envolver em desvios de conduta. Esta é uma campanha educativa e principalmente de prevenção. É uma imagem forte, mas é necessário mostrá-la — disse o comandante.

A ideia do cartaz foi da Assinap e foi aceita de imediato pelo coronel Costa Filho, selando inclusive uma parceria inédita com um objetivo comum: evitar os desvios de conduta. O atual comandante-geral, tido como linha-dura, é reconhecido por ser implacável com PMs que manchem o nome da corporação. É dele a frase: "Ser digno vem de berço. Não se aprende na academia". No entanto, o comandante-geral, que tomou posse em setembro do ano passado, vem apostando na melhora do currículo para a formação de policiais.

O cartaz é assinado pela Polícia Militar e pela Assinap. O presidente da associação, Miguel Cordeiro, foi procurado pelo GLOBO, mas não respondeu às ligações.

O realismo da imagem leva as pessoas a acreditarem se tratar de um caso verídico, mas as pessoas que aparecem no cartaz são atores. O número de policiais militares expulsos da corporação ao longo dos anos mostra que o assunto do cartaz não está longe da realidade da tropa. Em 2010, por exemplo, 86 PMs foram excluídos. De janeiro a 8 de dezembro do ano passado, a instituição contabilizou 143 casos.